Editorial: Cadastro Nacional de Peritos Contábeis – O Que é e Como Efetuar o Cadastro

10 de outubro de 2018

 

 

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está legalmente estabelecido, pela Resolução CFC n.º 1.513/2016, tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis, permitindo ao Sistema CFC/CRCs identificá-los com o intuito de dar maior celeridade à ação do poder judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.

 

O CNPC se justifica, pois desde 2016, o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), determinou que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.  Para consultar o cadastro no CNPC CLIQUE AQUI.

 

Como obter o cadastro no CNPC?

 

A partir de 2018, o(a) contador(a) só poderá ingressar no CNPC mediante aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02 de 2016, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnicoprofissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil. O Exame ocorre uma vez por ano, e as inscrições deverão ser efetuadas somente no Sistema EQT disponível no portal do CFC (www.cfc.org.br).

 

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, não é responsável pela elaboração ou cursos para provas. O Exame de Suficiência é coordenado pelo Conselho Federal de Contabilidade, assim como, o Exame de Qualificação Técnica para auditores e peritos. A função do CRC/MS é apoiar na divulgação e aplicação dos exames e, seus pilares de atuação são: Registro, Educação Profissional Continuada e Fiscalização.

 

 

Aos contadores inscritos no CNPC, é obrigatório o cumprimento do PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) a partir de 1º de janeiro de 2018, nos termos da NBC PG 12 (R2).

 

 

O CRCMS está realizando Fóruns de Peritos, palestras voltadas a esse público e ainda, buscando parcerias com Instituições que possam ofertar cursos de Pós Graduação, com disciplinas voltadas à perícia contábil entre outras, que estejam de acordo com o Programa de Educação Profissional Continuada, como é o caso, da parceria com o ITCP – Instituto Tecnológico de Ciência e Pesquisa em gestão conjunta com a Faculdade Horizonte – DF, credenciada pelo MEC por meio da Portaria 1090/2012, de 31 de agosto de 2012. Esta Pós-Graduação é reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade para o Programa de Educação Profissional Continuada – PEPC, em conformidade com o Parecer CFC nº DF – 221/2017, para os exercícios 2017/2018, conferindo a Pontuação para Peritos nos termos da Norma NBC PG 12(R2)  Ver mais detalhes no site: http://www.itcp.com.br/curso.cfm?cod=1379

 

 

Em relação aos Fóruns de Peritos, já estão abertas as inscrições para o “3º Fórum de Peritos Contábeis do MS” que será realizado nos dias 19 e 20/10/18, no dia 19/10 das 7h30 às 21h e no dia 20/10 das 8h às 18h30, no Auditório do SEBRAE/MS, em Campo Grande/MS.

 

 

 

Saudações!

 

Contadora Iara Sonia Marchioretto
Presidente – CRC/MS