30% de desconto para Profissionais da Contabilidade registrados no CRC/MS e em situação regular.

Inscrições: www.pradotreinamentos.com.br. Informações: Fones (41) 3387-5175, E-mail: treinamentotrabalhista@gmail.com

Data: 06/11/2015
Horário: 08:30 às 17:30 h
Local: SETLOG-MS/Sala de Treinamento – Rua General Paulo Xavier, 165, Bairro Cachoeira, Campo Grande/MS, Fone: (67) 3342

Objetivo: Capacitar os participantes na correta aplicação da legislação (Lei 12.546/2011) sobre a desoneração da folha de pagamento nos seus aspectos práticos e operacionais, com as recentes modificações introduzidas pela Lei 13.161/2015 que torna a Desoneração da Folha opcional e traz as novas alíquotas e regras a serem aplicadas a partir de novembro/2015, bem como o lançamento das informações nas obrigações acessórias EFD Reinf e o e Social.

Público-Alvo: Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Fiscal, Contábil, Auditores, Gestores, Assessorias e Consultorias Jurídicas, e demais interessados no tema.

Conteúdo Programático:

 1) Comentários à Lei nº 12.546/2011

• Contribuições sobre a folha de pagamento
• Obrigações acessórias

2) Os setores incluídos na Desoneração da Folha

• Decreto 7.828/012 (Regulamentação da Desoneração)
• Comercio Varejista – as alterações da lei 12.865/2013
• Lei 13.043/14 – Desoneração Permanente

3) As Regras para a Construção Civil

• Setores Abrangidos (Edificações e Construção Civil Pesada)
• Regulamentação da Matricula CEI
• Simples Nacional – Anexo IV – Aplicação
• Tratamento da folha de pagamento da administração
• Exclusão da receita dos consórcios
• Novo posicionamento sobre a receita de Incorporação

4) Situações Especiais

• Observância da regra dos 5% nas atividades concomitantes
• Enquadramento das empresas pelo CNAE principal da empresa

5) Base de cálculo

• Quais as receitas podem ser excluídas da base de calculo
• O novo tratamento para a receita de exportações

6) Retenção de INSS

• Redução da alíquota de 11% para 3,5%
• Serviços abrangidos (artigos 117 e 118 da IN RFB 971/09)

7) Décimo Terceiro Salário

• O cálculo para as empresas desoneradas e mistas
• O recolhimento na rescisão contratual

8) Compensação de Créditos Previdenciários com a CPRB

• As alterações da IN RFB 1529/2014
• Procedimentos em GFIP / PERDCOMP

9) As Alterações da Lei 13.161/2015

• O aumento das alíquotas da desoneração
• Setores que tiveram tratativa diferenciada na lei
• A possibilidade de mudança de regime
• Início da vigência da lei

10) Informações nos sistemas

• DCTF
• EFD Contribuições – Bloco P
• E social
• EFD REINF

11) Parte Prática
Observação: Levar lápis, borracha e calculadora.

Facilitador: José Alfredo Prado Junior – Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Palestrante convidado da UNIFENACON em 2015 para a realização dos Seminário via Web sobre os temas:

– Procedimentos Legais na Contratação do Estagiário e Menor Aprendiz

– Seguro Desemprego WEB

– A Nova Reforma da Previdência e Seus Reflexos para 2015

– A Nova Legislação do Empregado Doméstico

Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Investimento:
Profissionais Contábeis Regulares: R$ 250,00
Demais interessados: R$ 380,00

Inscrições:  Prado Treinamento Profissional: www.pradotreinamentos.com.br. Maiores Informações: Telefone: (41) 3387-5175, E-mail: treinamentotrabalhista@gmail.com

Realização: Prado Treinamento Profissional/ Lideres Formando Lideres

Apoio: CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS