Vagas Limitadas! Inscrições para o evento: https://www1.cfc.org.br/evento?TXA

O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, a SEFAZ/MS – Secretaria de Estado de Fazenda e a IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal convidam os Profissionais da Contabilidade e os Produtores Rurais de Mato Grosso do Sul para participarem do “Webinar: Orientações para Realização do Cadastro no PROACAP – Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos”.

O evento será realizado no dia 25/08/2020, das 9h às 10h30, no Canal do CRCMS no Microsoft Teams, com a participação do Auditor Fiscal da SEFAZ/MS, Cleverton Messias Miotto Corazza; da Gerente de Programas da SEFAZ/MS, Maria Helena Catelan de Medeiros; da Fiscal Tributária Estadual, Marlene Fernandes da Cruz, das Analistas de Sistema da COTIN – Coordenadoria de Tecnologia de Informação da SEFAZ/MS: Ana Paula Gasparin e Carina Andrade Oliveira; do Diretor-Presidente da IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Daniel Ingold e da Fiscal Estadual Agropecuária, Márcia Maria Arakaki Rabelo.

As vagas são limitadas e as inscrições para o Webinar devem ser feitas com antecedência no Site do CRCMS: https://www1.cfc.org.br/evento?TXA. Acesso à sala do Microsoft Teams.

A realização é uma parceria CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, SEFAZ/MS – Secretaria de Estado de Fazenda e IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e visa fornecer orientações sobre como efetuar o Cadastro no PROACAP além de esclarece outras dúvidas dos participantes pois o prazo final encerra-se no dia 30/09 e não haverá outra prorrogação.

O cadastro é obrigatório para a todos os produtores rurais, independente da atividade: aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.

O prazo original venceria em 31/05 e foi estendido para 30/09/2020 pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social objetivando conter a proliferação da COVID-19.

O CRCMS, a SEFAZ/MS e a IAGRO convidam a todos para o webinar e alertam que o PROACAP é uma atualização cadastral muito importante e que faz parte das ações para retirada da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa. Quem não realizar o cadastro terá a Inscrição Estadual suspensa e não poderá emitir Nota Fiscal do Produtor; perderá o benefício da redução da multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária, vacinação obrigatória, entre outras sanções.

O cadastro pode ser feito online no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br.

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS