25/03 Campo Grande: Curso Desoneração da Folha de Pagamento/Aspectos Legais e Práticos
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Por Wesley

Curso Presencial – Inscrições: www.pradotreinamentos.com.br

Data: 25/03/2015
Horário: 08h30 às 12h e das 13 às 17h
Local: Sala de Treinamento – Treinamento Profissional, Rua General Paulo Xavier, 165, Bairro Cachoeira, em Campo Grande/MS.Telefone: (67) 3342-4144 |

Inscrições: no Site da Prado Treinamento Profissional: www.pradotreinamentos.com.br

Investimento
 Profissionais da Contabilidade cadastrados no CRC-MS: R$ 260,00
 Associados SETLOG-MS/ACIECG: R$ 260,00
 Demais interessados: R$ 380,00

Maiores Informações: Telefones: (41) 3387-5175, E-mail: treinamentotrabalhista@gmail.com

OBJETIVO: Capacitar o participante na correta aplicação da legislação (Lei 12.546/2011) sobre a desoneração da folha de pagamento nos seus aspectos práticos e operacionais, com as recentes modificações introduzidas pela IN RFB 1.529/2014 quanto a nova forma de compensar os créditos previdenciários na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB a partir de janeiro de 2015.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais das áreas de Fiscal, Contábil, Auditores, Administração de Pessoal, Gestores, Assessorias, Consultorias Jurídicas e demais interessados.

FACILITADOR: Jose Alfredo do Prado Junior – Advogado, professor,consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como Palestrante e professor, promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON –SESCON e SESCAP – (em vários Estados) e demais sindicatos.

Conteúdo Programático

Comentários à Lei nº 12.546/2011
• Contribuições sobre a folha de pagamento
• Obrigações acessórias

Ampliação da desoneração para outros setores produtivos
• Decreto 7.828/012 (Regulamentação da Desoneração)
• Comercio Varejista – as alterações da lei 12.865/2013
• Lei 13.043/14 – Desoneração Permanente

Novas Regras para a Construção Civil (Lei 12.844/2013/ IN RFB 1.436/2013)
• Setores Abrangidos (Edificações e Construção Civil Pesada)
• Regulamentação da Matricula CEI
• Simples Nacional – Anexo IV – Aplicação
• Tratamento da folha de pagamento da administração
• Exclusão da receita dos consórcios
• Novo posicionamento sobre a receita de Incorporação

Situações Especiais
• Observância da regra dos 5% nas atividades concomitantes
• Enquadramento das empresas pelo CNAE principal da empresa

Base de cálculo
• Quais as receitas podem ser excluídas da base de calculo
• O novo tratamento para a receita de exportações

Retenção de INSS
• Redução da alíquota de 11% para 3,5%
• Serviços abrangidos (artigos 117 e 118 da IN RFB 971/09)
• Entendimento expresso na IN RFB 1.436/2013.

Décimo Terceiro Salário
• O cálculo para as empresas desoneradas e mistas
• O recolhimento na rescisão contratual

Compensação de Créditos Previdenciários com a CPRB
• As alterações da IN RFB 1529/2014
• Procedimentos em GFIP
• A informação no PERDCOMP
• Novo Formulário Eletrônico para a compensação

Informações na DCTF
• Preenchimento do campo contribuições previdenciárias

EFD Contribuições
• Preenchimento dos campos do bloco P

E-Social
• Registros do Tomador /Prestador de Serviços da desoneração
• Informações da desoneração da Folha
• Prazo para o preenchimento dos eventos

Parte Prática
• Analise de casos práticos com a aplicação da legislação correspondente

Realização: PRADO Treinamento Profissional/LIDERES FORMANDO LIDERES

Apoio: CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS

Fonte: Prado Treinamento Profissional

Autor:
Fonte: Imprensa – CRC/MS