Receita Disponibiliza Novos Manuais de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em
Por Marli Nascimento

 

 

 

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED

 

 

 

Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018, respectivamente.

 

 

1) Bloco J: Demonstrações Contábeis – Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019);

 

 

2) Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932);

 

 

3) Criação de código específico para lançamento extemporâneo (código “X”) no registro L200 (lançamentos).

 

 

Para a ECF, as principais alterações são:

 

 

1) Novos registros K915 e K935 – Obrigatoriedade de justificativas das alterações do bloco K (contas e saldo das contas) em relação aos saldos e contas recuperados da ECD (bloco E);

 

 

2) Registro K156 – Inclusão de novos campos no mapeamento das contas contábeis para as contas referenciais – saldo inicial e seu indicador de saldo, total de débitos e total de créditos (antes, somente o saldo final era mapeado);

 

 

3) Registros L100, P100 e U100 – Balanço Patrimonial com base no plano referencial – Inclusão de novos campos (total de débitos e total de créditos);

 

 

4)Registros L100, P100 e U100 – Não serão mais editáveis. A edição, se necessária, deverá ocorrer no bloco K;

 

 

5) Registro M010 – Inclusão do Plano de Contas Padrão da Parte B;

 

 

6) Novo Registro X357 – Identificação das investidoras diretas das investidas informadas no registro X340, caso a declarante da ECF não seja a investidora direta;

 

 

7) Atualização dos registro L100, P100, L300, P150, M300A e M350A de acordo com a Instrução Normativa nº 1.771/2017, que regulamentou o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.

 

 

 

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Já a ECF abrange a apuração do IRPJ e da CSLL, além de diversas informações econômicas e gerais.

 

 

 

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do portal do Sped: sped.rfb.gob.br

 

 

Fonte: Portal Tributário