A Fiscalização Eletrônica substitui procedimentos antes efetuados nos escritórios de contabilidade. As organizações contábeis e profissionais, a partir de agora, atenderão à fiscalização à distância, o que proporcionará maior efetividade, já que o fiscalizado preencherá as informações no momento em que for mais oportuno e não precisará, a princípio, dispor de espaço físico para atender à fiscalização do CRC/MS.
Os procedimentos a serem averiguados continuam os mesmos: Decore, Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, Escrituração Contábil, Demonstrações Contábeis, Perfil do executor de serviços fisco/contábeis, Alterações Contratuais do escritório, além de Perícia e Auditoria, mas os procedimentos para essa nova diretriz de trabalho são muito simples e divido em três etapas. Veja como funciona:
A primeira etapa da e-Fiscalização ou Fiscalização Eletrônica começa quando o profissional ou organização contábil fiscalizado receber um e-mail do CRC/MS contendo o número de agendamento, um link de acesso ao sistema online (http://201.33.22.217/spwms/sfi/), informações e instruções sobre o início e o prazo da fiscalização e não o fiscal. Ele terá 10 (dez) dias de prazo para atender essa primeira etapa, que consiste na prestação de informações e atualização do cadastro.
Na segunda etapa ele vai apresentar/enviar os documentos que foram solicitados pelo fiscal ao CRC/MS. De que forma? Vai digitalizar todos os documentos, anexá-los no próprio Sistema de Fiscalização Eletrônica e enviar. Para isso, terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias.
A terceira etapa é a análise da documentação pelo fiscal. Ele recebe essa documentação, faz a verificação e, se estiver tudo certo, envia o último e-mail, ao profissional e/ou organização informando da regularidade do procedimento de Fiscalização.Caso contrário, se a documentação estiver irregular, ele fará a lavratura de Notificação ou Auto de Infração, concedendo um prazo para que o fiscalizado proceda à regularização ou apresente suas alegações em defesa.
O CRC/MS solicita que Profissionais e Empresas notificados atendam a Fiscalização Eletrônica. Ao receber o e-mail do CRC/MS informando que a pessoa ou estabelecimento está passando por procedimento de fiscalização, é necessário que acessem o site do CRC/MS: www.crcms.org.br, com sua senha de serviços on line, e dê a concordância à fiscalização.
Caso tenha recebido o e-mail comunicando a Fiscalização Eletrônica clique no link abaixo ou acesse: http://201.33.22.217/spwms/sfi/.
Será necessário que o Responsável Técnico acesse o Sistema com o uso de senha (a mesma utilizada para o acesso on-line). Caso não tenha a senha, poderá obtê-la no link “esqueci minha senha”.
Caso não seja dado o aceite à Fiscalização Eletrônica, os procedimentos serão efetuados presencialmente pelo Fiscal.Se houver dúvidas, se acharem que é trote, entrem em contato com o Setor de Fiscalização do CRC/MS. A equipe está a disposição para esclarecimentos pelo telefone (67) 3326-0750 ramais 202 ou 205.
Seguem, abaixo, tutoriais com instruções, de como preencher as informações na e-Fiscalização:
1 – Primeira etapa, preenchendo a ficha fiscalizatória:
https://www.youtube.com/watch?v=i2kzUkvYHb4
2 – Segunda etapa, anexando documentos solicitados:
https://www.youtube.com/watch?v=eW3Q-1AewIQ
Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS