O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS informa que o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis está oferecendo à Audiência Pública a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro (correspondente ao IFRS 17 – Insurance Contracts).

E, convida os Profissionais da Contabilidade para colaborarem com o aperfeiçoamento do documento encaminhando sugestões e comentários ao CFC, até o dia 22/06/19 pelo e-mail: cpc@cpc.org.br, ou por correspondência para o endereço: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília (DF) – CEP 70070-920.

O CPC 50 vem substituir a norma atualmente vigente sobre Contratos de Seguro (CPC 11), após um processo de revisão das normas internacionais de contabilidade feito pelo International Accounting Standard Board (Iasb). O CPC 11 foi emitido pelo CPC em 2008 e aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros reguladores.

O objetivo do CPC 50 – Contratos de Seguros é assegurar que uma entidade forneça informações relevantes que representem de forma fidedigna a essência desses contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente. Essas informações fornecem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros têm na posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade.

Apesar de já emitido em forma final em 2017 para vigência em 2021, o tema ainda é objeto de discussão nos fóruns internacionais. O Iasb divulgou que fará alterações pontuais no Pronunciamento com a emissão de um Exposure Draft, ainda noprimeiro semestre de 2019, e, após o processo de audiência, adiará a adoção mandatória para 2022.

Os interessados podem acompanhar as discussões internacionais através da página do Iasb: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/amendments-to-ifrs-17/

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Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS