O CRCMS informa aos Profissionais da Contabilidade e Organizações Contábeis que foram publicadas 04 novas Resoluções de interesse da classe pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade. São elas:

* Resolução CFC 1.588, de 19 de março de 2020, que Altera o Art. 63 da Resolução CFC n.º 1.309/2.010, relativa à interposição de Pedido de Retificação em processos administrativos de fiscalização.

* Resolução CFC 1.589, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.

* Resolução CFC 1.590, de 19 de março de 2020, que Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.

Publicadas no DOU – Diário Oficial da União do dia 26/03/20, Seção: 1, Páginas: 130 e 131.

E a Resolução CFC 1.592, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências, publicada na edição do dia 27/03/2020, Seção: 1, Página: 113

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS