Revisão da NBC 06 Traz Alterações em Normas de Instrumentos Financeiros
Publicado em
Por Marli Nascimento

 

As alterações promovidas pela revisão da NBC 06 nas outras normas entraram em vigor na data de publicação no DOU – 30 de abril

 

 

 

 

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 30 de abril, a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 06, que altera as seguintes normas: NBC Técnica Geral (NBC TG) 38 (R3) – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração; NBC TG 40 (R3) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação; e NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros.

 

 

As alterações promovidas pela revisão da NBC 06 nas outras normas entraram em vigor na data de publicação no DOU – 30 de abril – mas os seus efeitos começam a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

 

A revisão da NBC 06 se deu em decorrência da revisão da “Reforma da Taxa de Juros de Referência” (Interbank Offer Rate – IBOR Reform – phase 1), aprovada pelo International Accounting Standards Board (Iasb), em setembro de 2019, para vigência a partir de janeiro de 2020. A reforma da taxa de juros de referência está relacionada com a previsão de descontinuidade do uso da London Interbank Offered Rate (LIBOR) como taxa de juros de referência após 2021.

 

 

De acordo com a Vice-Presidência Técnica do CFC, o objetivo da revisão da NBC 06 é manter a estrutura de hedge, assumindo que a taxa de juros de referência não se altera com a reforma da IBOR. “A LIBOR será descontinuada em 2021, mas a contabilização de hedge requer a previsão dos fluxos de caixa de períodos posteriores. Por isso, a vigência da revisão se dá em exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2020”, explica o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.

 

 

A minuta da revisão da NBC 06 foi disponibilizada, em audiência pública conjunta, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Conselho Federal de Contabilidade, durante o período de 12 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020.

 

 

Clique no link para acessar a NBC 06: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/NBC06&arquivo=NBC06.doc

 

 

 

Fase 2

Atualmente, o International Accounting Standards Board está na segunda fase do projeto. O Exposure Draft (ED) Interest Rate Benchmark Reform—Phase 2 está recebendo sugestões, em audiência pública, até o dia 25 de maio.

 

 

 

 

 

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade