Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020.

Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios.

Contudo, diversos contribuintes inadimplentes que são optantes do Simples Nacional receberam intimações de cobranças relativas a débitos de 2020, com a notificação de exclusão caso os débitos não sejam colocados em dia.

A Receita Federal informou que a suspensão da exclusão está mantida, que, neste ano, excepcionalmente, não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. Entretanto, a cobrança dos débitos continua normalmente com a emissão dos avisos de cobrança.

Fonte: Press Clipping Fenacon