O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado.

Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100,00 o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI.

Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados.

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é um valor pago, mensalmente, que garante ao MEI o direito aos benefícios previdenciários, além de manter o trabalhador dentro da legalidade.

O valor mensal do DAS varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.

Confira, abaixo, a tabela atualizada com os valores do DAS de 2021 que passam a valer a partir de fevereiro:

Atividade MEI                        INSS       ICMS/ISS          Valor mensal do DAS

Comércio e Indústria – ICMS            R$ 55,00          R$ 1,00                            R$ 56,00

Serviços – ISS                                   R$ 55,00         R$ 5,00                            R$ 60,00

Comércio e Serviços – ICMS e ISS   R$ 55,00         R$ 6,00                            R$ 61,00

Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Essa declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.

A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.

A não entrega dessas obrigações podem acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.

Fonte: Press Clipping Fenacon