O CFC – Conselho Federal de Contabilidade através da Deliberação CFC nº 14, aprovou novos critérios para o cumprimento do PEPC – Programa de Educação Profissional Continuada em 2021, em face da declaração de pandemia da Covid-19 no Brasil.

De acordo com o documento, a pontuação mínima necessária aos profissionais especificados no item 4 da NBC PG 12 (R3), que regulamenta o programa, passou de 40 para 20 pontos.

Os limites anuais, máximos e mínimos, estão estabelecidos da seguinte forma: para a aquisição de conhecimentos, o mínimo é de 4 pontos; docência, limitada a 10 pontos; atuação como participante, limitada a 10 pontos; e produção intelectual, limitada a 10 pontos. Conforme a tabela:

Tabela I – Aquisição de conhecimento – Mínimo de 4 pontos

Tabela II – Docência – Limitado a 10 pontos

Tabela III – Atuação como participante – Limitado a 10 pontos

Tabela IV – Produção Intelectual – Limitado a 10 pontos

Os demais critérios e diretrizes aplicáveis aos profissionais e capacitadoras ficam mantidos.

A medida faz parte de uma série de medidas tomadas pelo CFC para contribuir com as ações que visam minimizar o contágio e impedir o avanço da doença.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade