Sugestões e comentários devem ser enviados através do E-mail: ap.nbc@cfc.org.br.
O CFC – Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública minutas de cinco NBC TSP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público convergidas às normas internacionais.
A convergência busca a padronização e a comparabilidade das contas públicas brasileiras com as de outras nações do mundo que também adotam as normas internacionais, além de apresentar conceitos e normas mais rígidas para definir o que é passivo e o que é ativo na contabilidade pública, melhorando a governança da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quatro delas abordam instrumentos financeiros e a outra tem como foco a substituição da norma de custos em vigor. São elas:
NBC TSP 30 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, referente à IPSAS 28 – Financial Instruments. – Tem por objetivo estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivos ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros. Aplica-se à classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais; a classificação de juros a eles relacionados, dividendos ou distribuições similares, perdas e ganhos; e as circunstâncias em que ativos financeiros e passivos financeiros devem ser compensados.
NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, referente à IPSAS 41 – Financial Instruments. Tem como finalidade estabelecer princípios para os relatórios contábeis sobre ativos e passivos financeiros que apresentarão informações úteis e relevantes para os usuários das demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.
NBC TSP 32 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge) – Aplicação Residual, referente à IPSAS 29 – Financial Instruments: Recognition and Measurement. Segundo o alcance definido nela, todas as entidades do setor público devem aplicá-la. O instrumento financeiro é parte de uma relação de hedge que se qualifica para contabilidade de hedge de acordo com esta Norma.
NBC TSP 33 – Instrumentos Financeiros: Divulgação, referente à IPSAS 30 – Financial Instruments: Disclosures. Estabelece as divulgações que as entidades devem disponibilizar nas suas demonstrações contábeis para possibilitar aos usuários avaliar a relevância dos instrumentos financeiros para a situação patrimonial e para o resultado da entidade; e a natureza e a extensão dos riscos decorrentes de instrumentos financeiros aos quais a entidade está exposta durante e ao fim do período a que se refere às demonstrações contábeis, e como a entidade gerencia esses riscos.
NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Define diretrizes e padrões a serem observados na aplicação da contabilidade de custos. Tratam-se de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor governamental na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.
Para conhecer o texto das minutas na íntegra, clique aqui.
Sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 1° de agosto de 2021, preferencialmente no formato Word, pelo E-mail: ap.nbc@cfc.org.br.
Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade