A Caixa divulgou através da Circular CAIXA nº 1.005/2022 a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.

Alterações em Relação à versão anterior

Atualização da legislação em vigor e adequações no recolhimento do DAE, Segurado Especial e Doméstico. Considerando revisão geral do Manual recomenda-se leitura integral da norma.

O documento foi disponibilizado no sítio da CAIXA e também pode ser acessado através do link abaixo:

Manual_Orientacoes_Recolhimentos_Mensais_Rescisorios_FGTS_V16Baixar

Fonte: Boletim Guia Trabalhista