Evento é promovido pelo CNJ e acontecerá de 11 a 15 de dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da “I Semana Nacional da Regularização Tributária” que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça de 11 a 15/12/23 com o tema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”. Reafirmando seu compromisso na promoção da regularidade fiscal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 5, de 2023, que traz modalidades a que poderá o contribuinte aderir durante a semana de realização do evento.

O Edital lançado pela PGFN para a “I Semana Nacional da Regularização Tributária” traz quatro modalidades de negociações, com benefícios e públicos diversos, por isso é preciso se atentar às condições de adesão. Além disso, o valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

A adesão estará disponível no Portal Regularize.

Fonte: Press Clipping Fenacon