Até 31/12 – Prorrogada a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em MS
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Por Marli Nascimento

A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do e-SANIAGRO, disponibilizado no endereço: http://www.gap.ms.gov.br

 

Através da Portaria/IAGRO/MS n° 3.721, de 30/11/23,  a IAGRO  – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal  prorrogou a etapa da Campanha de Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos, inicialmente programada para novembro de 2023, abrangendo as regiões do Planalto e Pantanal do Mato Grosso do Sul.

Esta prorrogação estende o prazo até 31/12/23, oferecendo aos produtores um tempo adicional para cumprir com as obrigações de atualização cadastral e declaração semestral. A medida visa proporcionar maior flexibilidade e assegurar que as propriedades possam regularizar sua situação.

A Agência informa também que as explorações pecuárias que não realizaram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos até 30/11/23, estarão automaticamente bloqueadas e serão desbloqueadas mediante a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos, sem a aplicação de penalidades, até o prazo final estabelecido nesta Portaria.

E, que, conforme estabelecido na Lei nº 4518 de 07/04/2014, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à IAGRO dentro do período estabelecido.

A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br

Para sanar dúvidas os produtores podem ligar para o telefone: 0800 0679 120 ou entrar em contato via WhatsApp: (67) 99961-9205.

A Iagro também disponibilizou nas redes sociais um tutorial para realização do procedimento cadastral. Acesse o Tutorial Atualização Cadastral.

 

 

 

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS