Interessados em participar podem encaminhar contribuições até 22/12

Os interessados em participar da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital têm mais uma oportunidade de encaminhar suas sugestões para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ministério abriu, no dia 11/12, consulta pública, na ferramenta Brasil Participativo, para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações de governo digital até o dia 22 de dezembro.

A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, foram realizadas também quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; para organizações da sociedade civil; para instituições privadas; e para empresas públicas de tecnologia de todo o país, bem como diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital. Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), BID e Diálogos Digitais (GIZ).

Entre os desafios encontrados em todos estes encontros estão a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país.

Para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Esta rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 27 estados, 24 capitais e mais de 680[LT1]  municípios. Desta forma, consegue atingir cerca de 89 milhões de brasileiros.

Um exemplo da atuação do governo federal será a disponibilização de soluções que serão estruturantes para todos os entes, como a Conta GOV.BR e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Estas ferramentas garantem a identificação dos brasileiros, comprovam em meios digitais que a pessoa é a pessoa, o que pode ampliar a confiança e facilitar a transformação dos serviços digitais de estados e municípios. Além disso, a administração vai articular parcerias com organizações nacionais e internacionais para financiamento e apoio técnico para outros entes.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional de Governo Digital visa articular e direcionar, a partir de um conjunto de recomendações estratégicas, as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. Servirá de orientação sobre como o Governo Federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.

A elaboração da Estratégia Nacional atende ao estabelecido pelas normas sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Consulta pública de construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital

Fonte: Press Clipping Fenacon