O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os resultados da auditoria realizada pelo órgão para avaliar a conformidade dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP) de diferentes setores em relação à divulgação de informações.

O critério principal observado na avaliação foi a publicação de informações por essas entidades em seus websites em formato de dados abertos, conforme exige a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram avaliados 29 sistemas profissionais e 554 conselhos de todo o Brasil. Segundo o Ranking de Transparência por Sistema de Fiscalização Profissional, gerado após análise dos dados da auditoria, o Sistema de Contabilidade é o mais transparente em relação a dados abertos, ocupando o primeiro lugar da classificação. O Ranking está publicado no Acórdão 1648/2024 do TCU, referente à auditoria.

O documento menciona ainda: “O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e seus regionais demonstraram uma prática exemplar ao publicar 99% das informações requeridas em formato de dados abertos”. O diagnóstico final, no entanto, indica que metade dos conselhos avaliados ainda não publica informações no padrão exigido pela LAI.

“Esse resultado é um reflexo positivo do comprometimento que o Sistema CFC/CRC tem com a lei, bem como do trabalho das equipes internas para fazer o tratamento e disponibilização dos dados da maneira mais adequada possível”, avalia Elys Souza, diretora executiva do CFC.

CFC e CRCSP premiados em Transparência

Recentemente, durante a 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, realizada em 6 de agosto, em Brasília, o CFC recebeu um prêmio na categoria “Portal da Transparência e Dados Abertos”. O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) também venceu na mesma categoria, ao disputar com outros conselhos regionais indicados.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade