O novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar no dia 17/3, já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março do ano passado.

Entre outras mudanças, o novo CPC (Lei 13.256 de 2016) busca garantir rapidez aos processos judiciais. É o caso, por exemplo, da extinção de recursos e do aumento de multas para quem recorrer apenas para adiar decisões. Há ainda o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.

A versão atualizada do Código é um dos 22 títulos da Livraria Virtual do Senado disponíveis em formato eletrônico. São livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablets, celulares e computadores. A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden.

Além dos títulos em formato digital [e-pub] disponíveis na Livraria Virtual, há 318 publicações na Biblioteca Digital do Senado em arquivo PDF. Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de Electronic Publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.

A expectativa é de que todos os livros a serem lançados em 2016 também tenham formato digital. A exceção serão as obras em que o autor não ceder os direitos para esse tipo de versão. “Creio que nesta semana já teremos a publicação do livro Presidencialismo no Brasil em e-book”, diz Denise Zaiden, referindo-se à obra organizada por João Paulo M. Peixoto.

Para visualizar um texto no formato digital, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar um programa. Para dispositivos como celulares e tablets, é preciso baixar um aplicativo. O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.

Baixe o CPC na Livraria Virtual.

Fonte Jornal do Senado

Fonte: Jornal do Brasil