A partir de 01.05.2025, por força do Ajuste Sinief 2/2025 (publicado pelo Despacho Confaz 9/2025), o prazo mínimo é de 132 (cento e trinta e dois) meses (equivalente a 11 anos), contados da data de autorização do documento, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão “Extensible Markup Language” – XML – dos Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e – a seguir indicados:

I – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005;

II – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007;

III – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010;

IV – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e , instituída pelo Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016;

V – Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017;

VI – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019;

VII – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019;

VIII – Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2020;

IX – Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021;

X – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022.

A tecnologia e a mídia de armazenamento dos DF-e serão definidas por cada unidade federada. Desta forma, a guarda dos Documentos Fiscais eletrônicos emitidos passará de 5 (cinco) para 11 (onze) anos.

Fonte: Boletim Tributário e Contábil