Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina Julga Processos e Discute Novo Sistema de Emissão da Decore Eletrônica
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Por Marli Nascimento

 

 REUNIÃO-FISCALIZAÇÃODurante a reunião mensal da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina realizada, no dia 30/03/16, às 13h30, na Sala Plenária do CRC/MS, os Conselheiros Membros Efetivos: CT Alcyr Moreira Fernandes (Vice-Presidente), CT Andrea Fontoura, CT Walter Aparecido Bernegozzi  , TC Edvan Bonetti e TC Adão Dias de Oliveira analisaram e julgaram 32 processos.

Deste total, 8 processos foram arquivados por regularização da infração por parte do autuado e 24 processos tiveram algum tipo de penalidade aplicada pela não regularização da infração ou ainda por falta de defesa pelo autuado, ou seja, por revelia.

Os Conselheiros discutiram ainda sobre o novo sistema de emissão da decore eletrônica que esta sofrendo ajustes e teve prorrogada a sua implementação que estava prevista para o dia 01/04/2016 e foi adiada para o dia 16/05/2016.

Este novo sistema traz novidades como a emissão por meio de assinatura digital (certificação digital) e ainda a obrigatoriedade do profissional anexar os documentos comprobatórios da decore no ato de sua emissão.

 

 

Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS