O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou para audiência pública uma série de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público (NBC TSP). Os interessados podem enviar sugestões e comentários até 25 de setembro de 2025.

As minutas, alinhadas ao Handbook IPSASB 2024 e 2025, estão disponíveis para consulta no portal Participa + Brasil.

Confira as minutas:

• NBC TSP 03 (R1) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp03r17
• NBC TSP 04 (R1) – Estoques – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp04r11
• NBC TSP 05 (R1) – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp05r1
• NBC TSP 06 (R1) – Propriedade para Investimento – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp06r1
• NBC TSP 08 (R1) – Ativo Intangível – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp08r1
• NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp13r11
• NBC TSP 14 (R1) – Custos de Empréstimos – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp14r1
• NBC TSP 15 (R1) – Benefícios a Empregados – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp15r1
• NBC TSP 21 (R1) – Combinações no Setor Público – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp21r1
• NBC TSP 22 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp22r1
• NBC TSP 23 (R1) – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erros – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp23r1
• NBC TSP 27 (R1) – Informações por Segmento – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp27r1
• NBC TSP 29 (R1) – Benefícios Sociais – https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctsp29r1

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade