A Palestra “Regularize Já MS: Autoregularização Fiscal” realizada pelo CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS em parceria com a SEFAZ/MS – Secretaria de Estado de fazenda aconteceu no dia 13/02/26, online, através da Plataforma Microsoft Teams, com início às 9h(MS).

Proferida pelo Superintendente de Administração Tributária do Estado de MS, Bruno Gouvêa Bastos e pela Coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal, Sabrina Melo, visou prestar esclarecimento, passar orientações e esclarece dúvidas dos participantes sobre o Programa “Regularize Já”, a nova ferramenta de autorregularização tributária que permite aos empresários corrigirem pendências fiscais antes da aplicação de multas, instituído por meio da Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/02/26.

 Voltado, inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, permite que inconsistências identificadas pela Administração Tributária sejam disponibilizadas de forma antecipada e individualizada no portal e-Fazenda, possibilitando a regularização espontânea, sem que isso caracterize o início de um procedimento fiscal punitivo.

Se você não pode participar ou quer rever o conteúdo apresentado, clique no link abaixo:

https://crcms.org.br/wp-content/uploads/2026/02/Apresentacao_CRC_RegularizeJa.pdf

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS