O Presidente do CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, Contador Josemar Battisti, participou de Reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul – da qual ele é membro titular representando o Regional, com o Superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouveia Bastos, no dia 09/07/26, na SEFAZ/MS.
Participaram, também, da reunião, que teve início às 8h, coordenada pelo Deputado Renato Câmara, Coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul, representantes do SINDISUPER/MS – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios: Luciene Cardoso, Ana Rita Valentim, Marcia Scherer e o Contador Jair Perim.
O objetivo da reunião foi tratar de demandas apresentadas por representantes do setor supermercadista e contábil relacionadas aos procedimentos de fiscalização sobre vendas realizadas via Pix. Especialmente quanto às situações em que empresas possuem apenas uma chave Pix vinculada à matriz, embora realizem vendas também por meio de suas filiais. Segundo os representantes do setor, essa dinâmica tem gerado apontamentos de supostas divergências fiscais, com lavratura de Autos de Lançamento de Infração e Multa — ALIM, mesmo quando os valores recebidos via Pix correspondem a operações realizadas regularmente pelas filiais.
Durante a reunião, foi destacado que a lavratura de autuações sem prévia oportunidade de esclarecimento tem causado prejuízos às empresas, que acabam arcando com custos advocatícios, despesas administrativas e demandas judiciais, além de também gerar custos ao próprio Estado com a tramitação de processos que poderiam ser evitados mediante esclarecimentos prévios.
Segundo o presidente, o Superintendente informou que a SEFAZ/MS adotará novos procedimentos para essas situações, de forma que, constatada eventual divergência, a empresa seja previamente notificada para apresentar esclarecimentos antes da lavratura de auto de infração, evitando autuações desnecessárias quando houver justificativa contábil e fiscal adequada.
E, os membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul consideraram a reunião extremamente positiva, uma vez que a Frente Parlamentar levou a demanda do setor produtivo à administração tributária estadual e obteve resposta concreta e favorável, com encaminhamento voltado ao diálogo, à segurança jurídica, à redução de litígios e ao fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul.
Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS