Acordo firmado durante reunião nacional prevê integração dos registros empresariais e uso de APIs para ampliar a troca de dados entre os estados

As 27 Juntas Comerciais do Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e a Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) assinaram no dia 26/08/26, em São Paulo, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar informações dos registros empresariais de todo o País. A medida deve permitir que os dados sejam consultados de forma centralizada por meio de APIs, conectando os sistemas das juntas estaduais.

O acordo foi assinado durante a 4ª Reunião Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais, realizada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

Na prática, a integração busca reduzir uma das dificuldades enfrentadas atualmente por empresas que atuam em diferentes estados: o acesso a informações que ficam distribuídas entre sistemas estaduais.

Juntas passam a compartilhar informações

Com o novo modelo, informações registradas por uma Junta Comercial poderão ser consultadas de forma integrada pelas demais, conforme as regras definidas no acordo.

A mudança também pode facilitar o trabalho de órgãos públicos que precisam consultar registros empresariais de diferentes estados, inclusive em ações de fiscalização e elaboração de políticas públicas.

Integração será feita por API

A conexão entre os sistemas estaduais será feita por meio de APIs, tecnologia que permite a comunicação entre diferentes plataformas.

A proposta é que a consulta aos dados deixe de depender de sistemas isolados de cada estado e passe a ocorrer dentro de uma estrutura integrada.

Acordo também prevê base para Portal Nacional

A integração dos dados também está relacionada ao desenvolvimento do futuro Portal Nacional de Ambiente de Negócios.

A plataforma deverá reunir informações e indicadores relacionados ao ambiente empresarial, como tempo de abertura de empresas, viabilidade e licenciamento.

O que muda para empresas?

A principal mudança está na possibilidade de consultar informações empresariais de diferentes estados de forma integrada.

A medida interessa principalmente a empresas que possuem filiais ou operações em mais de uma unidade da Federação. Hoje, uma empresa registrada em um estado pode precisar acessar informações de outro estado por sistemas distintos.

Com a integração, a expectativa é reduzir etapas de consulta e facilitar o acesso a informações necessárias para movimentações e registros empresariais.

A iniciativa também cria uma base tecnológica para o compartilhamento de dados entre as juntas e o DREI.

Abertura de empresas já ocorre em menos tempo

A integração nacional ocorre em um cenário de digitalização dos serviços de registro empresarial.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, processos de abertura de empresas de baixo risco já podem ser concluídos em menos de 24 horas em determinadas situações.

A nova estrutura não elimina as exigências específicas de cada atividade ou estado, mas busca integrar as informações utilizadas durante os procedimentos.

A partir da assinatura, os mecanismos de integração deverão ser implementados conforme as etapas previstas no acordo.

Fonte: Gazeta de São Paulo/Press Clipping Fenacon