O CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul convida a todos para o Lançamento do Livro “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência”, de autoria do Dr. Alexandre Ávalo Santana que acontecerá durante o “Workshop de Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais 2016”.
O evento será realizado no dia 01/07/16, às 14h, no Auditório da OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil, na Av. Mato Grosso nº 4.700, em Campo Grande.
A obra “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência”, lançada pela Editora Contemplar é uma coleção que ”tem o intuito de servir como guia para consulta e auxílio dos operadores do direito que necessitam de instrumentos para atuação neste ramo do direito, considerado o Direito Eleitoral como um importante microssistema que compõe ordenamento jurídico brasileiro”.
Sinopse da obra: Comentários, Doutrina e Jurisprudência De acordo com a Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) e a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). O presente trabalho apresenta o Direito Eleitoral em vigor, de modo atualizado e sistematizado, considerando toda a legislação federal específica que compõe esta importante área do direito.
Sua estrutura é formatada por notas (múltiplas e cruzadas), construídas a partir dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica de todo sistema eleitoral brasileiro.
A propósito, a coleção “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência” é composta por três livros, os quais apresentam a legislação interpretada, por meio da análise dos autores e de referências doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo-se as últimas resoluções aprovadas pelo TSE. Vale notar que os 3 (três) volumes estão totalmente de acordo com Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A coleção é dividida da seguinte forma:
Volume 1 – Direito Eleitoral Constitucional e Infraconstitucional. Parte I: Direito Eleitoral na Constituição. Parte II: Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, de acordo com a Lei Complementar nº 135/10 – “Lei da Ficha Limpa”). Parte III: Resoluções e calendário eleitoral atualizado para as eleições de 2016.
Volume 2 – Código Eleitoral Brasileiro.
Volume 3 – Legislação Complementar e Súmulas. Parte I: Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95). Parte II: Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Parte III: Propaganda Eleitoral (Resolução nº 23.457/2015). Parte IV: Minirreforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015). Parte V: Regimento Interno do TSE (Resolução nº 4.510/1952). Parte VI: Legislação Complementar: Lei nº 12.891/2013 (Custos das campanhas eleitorais), Lei nº 1.207/1950 (Direito de reunião), Lei nº 4.410/1964 (Prioridade para os feitos eleitorais), Lei nº 6.236/1975 (Obrigatoriedade do alistamento eleitoral), Lei nº 6.996/1982 (Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais), Lei nº 6.091/1974 (Fornecimento gratuito de transporte), Lei nº 6.999/1982 (Requisição de servidores públicos), Lei nº 7.444/1985 (Implantação de processamento eletrônico de dados), Decreto nº 4.199/02 (Prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos), e Decreto-Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos.
A realização integra a programação do “Workshop de Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais 2016” que o CRC/MS estará realizando em parceria com o TRE/MS – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/MS, SESCON/MS – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no MS e FMB – Fundação Manoel de Barros.
A programação oferecerá, também, as Palestras: “Prestação de Contas Eleitorais e Financiamento de Campanhas para as Eleições 2016” com o Contador Francisco Pereira Gonçalves, Presidente do SESCON/MS – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no MS, Contador atuante na área de Contabilidade e,
“Encerramento de Mandato e a Responsabilidades dos Agentes Públicos” com o Dr. Alexandre Ávalo Santana – Pós-graduado em Direito Processual Civil; Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça/MS; Co-autor dos Livros: “Novo Direito Eleitoral Brasileiro”, “ Estudos sobre as Últimas Reformas do Código de Processo Civil” e “Estudos de Direito Público” (no prelo). Professor de Direito Civil e Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação; Membro do Instituto de Estudos Jurídicos e do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul.
Atuará como mediador da palestra do Dr. Alexandre, o Engº Roberto Hashioka Soler – Engenheiro Civil, Prefeito de Nova Andradina/MS pelo 3º Mandato. Iniciou sua carreira profissional no Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul em 1981. No ano de 2000 foi eleito prefeito de Nova Andradina. Em 2004, conquistou seu segundo mandato atingindo 85,7% dos votos válidos, obtendo, assim, o maior índice percentual do País. Em dezembro de 2008, concluiu seu mandato como campeão de popularidade de Mato Grosso do Sul, com 93% de aprovação. Em 2012, foi eleito com 14.281 votos e empossado no dia 1º de janeiro de 2013 para o seu terceiro mandato.
Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS