O processo de convergência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês) teve andamento nos dias  6 e 7/02, durante reunião do Grupo Assessor (GA) de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Os membros do GA analisaram e aprovaram a segunda minuta do texto das IPSAS 16 – Propriedade para Investimento, 17 – Imobilizado, 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa, 26 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa e 31 – Intangível. Essas cinco normas fazem parte do planejamento do GA para serem aprovadas neste ano e entrarem em vigor em 2019.

Nesta primeira reunião de 2017, o Grupo Assessor também discutiu sobre as formas de disseminação das novas normas entre os entes federativos e o andamento do projeto de lei nº 295, chamado de Nova Lei Geral de Finanças Públicas, no Congresso Nacional.

O GA tratou ainda de aspectos relacionados ao modelo de governança do próprio Grupo Assessor, discutindo a proposta de criação de um regimento interno que discipline questões importantes para o bom funcionamento das atividades do Grupo.

Fonte: CFC