As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet no endereço: http://www1.cfc.org.br/evento?336!

Os eventos oferecerão na programação o “VIII Encontro de Gestores Públicos”, no dia 06/11/17 , das 8h às 18h, na Câmara Municipal de Campo Grande, na Av. Ricardo Brandão, nº 1.600, Jatiuka Park, em Campo Grande/MS. Com a seguinte programação: Credenciamento, Abertura, Painel Contabilidade, Painel Responsabilidade Fiscal, Almoço, Painel de Relações Federativas, Painel Experiências Locais, Comentários Finais, Encerramento.

E, de 07 a 11/11/17 – Cursos/Oficinas presenciais, distribuídos em 21 módulos. Cada participante poderá se inscrever em até 40h de curso (incluindo o EGP/8h), de acordo com seu interesse, buscando vínculos de qualificação técnica e conceitual, compatíveis com a sua área de atuação, conforme os módulos.

Confira, abaixo, os módulos que serão oferecidos e seus conteúdos:

Módulo 01 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP CH: 4h
1. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
2. Registro contábil;
3. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
4. Consolidação.

Módulo 02 – Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO CH: 8h
1. Princípios Orçamentários;
2. Receita Orçamentária: Modalidades de Ingressos / Enfoques da Receita / Conceito de Receita
Orçamentária / Classificações da Receita Orçamentária / Estágios da Receita;
3. Procedimentos Referentes à receita orçamentária: Deduções da Receita Orçamentária /
Imposto de Renda Retido na Fonte / Transferências de Recursos Intergovernamentais /
Remuneração de depósitos bancários / Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa;
4. Fonte/Destinação de Recursos;
5. Despesa Orçamentária: Modalidades de dispêndios / classificações da despesa orçamentária;
6. Créditos Orçamentários / Etapas da Despesa Orçamentária;
7. Transferência e delegação;
8. Restos a pagar;
9. Suprimento de fundos.

Módulo 03 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP CH: 12h
1. Introdução e Base normativa;
2. Elementos das Demonstrações Contábeis;
3. Mensuração de Ativos e Passivos;
4. Estoques;
5. Ativo Imobilizado;
6. Ativo Intangível;
7. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão;
8. Receita de Transação sem Contraprestação;
9. Receita de Transação com Contraprestação;
10. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
11. Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores

Módulo 04A – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Concessões de Serviços Públicos) CH: 2h
1. Concessões Comuns e Parceiras Público-Privadas (PPP);
2. Contabilização de Concessões.

Módulo 04B – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Consórcios Públicos) CH: 2h
1. Introdução;
2. Procedimentos Orçamentários e Contábeis de Consórcios Públicos.

Módulo 04C – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (RPPS) CH: 2h
1. Introdução;
2. Procedimentos Orçamentários e Contábeis de RPPS.

Módulo 04D – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Dívida Ativa) CH: 2h
1. Introdução;
2. Contabilização de Dívida Ativa.

Módulo 04E – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Operação de Crédito) CH: 2h
1. Conceito;
2. Operações de crédito mobiliárias;
3. Operações de crédito contratuais.

Módulo 04F – Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Fundeb e Precatórios) CH: 2h
1. Contabilização do Fundeb;
2. Contabilização dos Precatórios em Regime Especial.

Módulo 05A – NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público –Panorama Geral – CH: 4h
1. Contextualização e histórico
a. Sob a ótica do IPSASB/IFAC
b. Sob a ótica da estratégia do processo de convergência no Brasil (CFC/STN)
c. Revogação dos Princípios de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93) e das NBC T 16.1 a 16.5
d. Impacto da norma sob o ponto de vista operacional
2. Aspectos introdutórios e gerais
a. Função, autoridade e alcance
b. Conceito de Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG) e o caso brasileiro
c. Relacionamento com os Demonstrativos Fiscais e com as Estatísticas de Finanças Públicas
d. Continuidade das entidades do setor público e natureza de seus ativos e passivos
e. Objetivos e usuários da informação contábil
3. As características qualitativas e a evidenciação da informação contábil
a. Características qualitativas e suas restrições
b. Entidade que reporta a informação contábil
c. Apresentação das informações nos RCPG (seleção, localização e organização)
4. Reconhecimento e mensuração dos elementos das Demonstrações Contábeis
a. Elementos e sua conceituação (ativo, passivo, receita, despesa, contribuições e
distribuições proprietárias e outros recursos e obrigações)
b. Reconhecimento e desreconhecimento
5. Mensuração dos elementos (conceitos, objetivos, bases em valores de entrada e saída, incerteza quanto à mensuração)

Módulo 05B – NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Elementos das Demonstrações Contábeis CH: 2h
1. Conceitos
a. Definição de elemento
b. Ativo
c. Passivo
d. Situação Patrimonial Líquida
e. Receita e Despesa
f. Superávit ou Déficit
g. Contribuições dos Proprietários e Distribuições dos Proprietários
h. Outros Recursos e Outras Obrigações
2. Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis
a. Critérios de reconhecimento
b. Incerteza quanto à mensuração
c. Evidenciação e reconhecimento
d. Desreconhecimento

Módulo 06 – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP CH: 4h
1. Introdução;
2. Balanço Orçamentário;
3. Balanço Financeiro;
4. Demonstração das Variações Patrimoniais;
5. Balanço Patrimonial;
6. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
7. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;
8. Notas Explicativas;
9. Consolidação das Demonstrações Contábeis.

Módulo 07 – Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública CH: 4h
1. Registros Contábeis (lançamentos, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, receita de tributos, entre outros);
2. Elaboração dos Balancetes.
3. Elaboração das Demonstrações Contábeis.
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

Módulo 08 – Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. CH: 4h
1. Origens nacionais e internacionais;
2. Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal;
3. Variáveis-chaves;
4. Princípios;
5. Abrangência de aplicação: conceito de empresa estatal dependente;
6. Planejamento e Gestão Responsável;
7. Regras para a Receita e a Despesa;
8. Limites;
9. Transparência e Controle;
10. Restrições institucionais e Sanções pessoais.

Módulo 09 – Planejamento CH: 8h
1. Pano Plurianual (PPA);
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais;
3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Metodologias de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
relacionando-a com os demais instrumentos de planejamento;
4. Plano Diretor para Municípios.

Módulo 10 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. CH: 8h
1. Balanço Orçamentário;
2. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção;
3. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL;
4. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RGPS e do RPPS;
5. Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
6. Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
7. Demonstrativo da Projeção Atuarial do RGPS e do RPPS;
8. Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
9. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
10. Demonstrativo do Resultado Primário;
11. Demonstrativo do Resultado Nominal.

Módulo 11 – Relatório de Gestão Fiscal – RGF CH: 8h
1. Demonstrativo da Despesa de Pessoal;
2. Demonstrativo da Despesa com Pessoal (continuação);
3. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;
4. Demonstrativo da Dívida Consolidada;
5. Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
6. Demonstrativo das Operações de Crédito.

Módulo 12 – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS CH: 8h
1. O Sistema SIOPS:
– Conceito, Características, Objetivos, Finalidades, Legislação;
– Despesas Consideradas no Cálculo de ASPS;
– Despesas Não Consideradas no Cálculo de ASPS;
– Certificação Digital;
– Penalidades Impostas pela LC n° 141/2012;
– Módulo de Monitoramento de Transferências Constitucionais Condicionadas e
Suspensas – MMTC;
– Interoperação com o Banco do Brasil;
– Interoperação com o CAUC;
– Interoperação com o SAGSUS;
– Modulo de Controle Externo – MCE;
– Navegação na Página do SIOPS;
– Pastas do Sistema;
2. Orientações no Preenchimento do Sistema e Principais Críticas;
3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – ANEXO XII da Saúde;
4. Principais Indicadores obtidos por meio do SIOPS.

Módulo 13 – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE CH: 8h
1. O Sistema SIOPE;
2. Conceitos Aplicados as Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
Metodologia de Cálculo para a Obtenção do Demonstrativo com MDE – ANEXO X e Relatórios do Sistema SIOPE.

Módulo 14 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS CH: 8h
1. Legislação Aplicada. Regras, Normas e Funcionamento. Normas Contábeis. Planificação
Contábil. Contas Específicas e Lançamentos.

Módulo 15 – Estatísticas de Finanças Públicas CH: 8h
1. Indicadores de fluxo e de estoque. Principais indicadores de fluxo: resultado primário; resultado nominal; juros nominais. Receitas primárias e receitas financeiras. Despesas primárias e despesas financeiras. Principais indicadores de estoque: dívida líquida; dívida bruta; dívida externa; dívida interna;
2. Critérios de apuração do resultado fiscal: acima e abaixo da linha. O conceito de necessidades de financiamento. Comparação entre os critérios de apuração do resultado fiscal. Ajuste metodológico e discrepância estatística. Principais indicadores acima da linha e abaixo da linha; instituições compiladoras e cronograma de divulgação;
3. Abrangência do setor público e dos indicadores fiscais. Meta fiscal do setor público brasileiro.
Análise evolutiva recente dos principais indicadores de estatísticas de finanças públicas;
4. Manual de Estatísticas de Finanças Públicas: comparação da metodologia de 1986 e de 2001- 2014. Estatísticas de Finanças Públicas Patrimoniais, alinhada com a Contabilidade Patrimonial.
Abrangência do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas 2014 (MEFP 2014). Arcabouço analítico do MEFP 2014. Principais demonstrativos e indicadores do MEFP 2014. O MEFP 2014 e a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public Sector Accounting Standards). Adoção do MEFP 2014 no Brasil;
5. Estatísticas trimestrais de finanças públicas de estados e municípios. Fontes de dados.
Principais desafios: harmonização contábil, proxy de caixa, fontes de informação e dados faltantes. Procedimentos estatísticos: imputação, desagregação temporal e projeção contemporânea;
6. Comparação analítica dos indicadores de finanças públicas dos governos regionais.

Módulo 16 – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI CH: 4h
1. Apresentação do site e das principais funcionalidades do sistema;
1.1. Navegação pelo site e principais fontes de informação;
1.2. Consultas;
1.3. Cadastro e validação de usuários;
2. Declarações enviadas para o Siconfi – DCA, RREO e RGF;
2.1. Características das declarações: obrigatoriedade, periodicidade e especificidades em relação aos entes federados;
2.2. Geração de declarações;
2.3. Preenchimento das declarações, com foco nas principais dificuldades encontradas pelos usuários.
2.4. Interpretação de mensagens de erro.
2.5. Carregamento e envio das declarações ao Siconfi;
3. CAUC no Siconfi.

Módulo 17 – Sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais CH: 4h
1. Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal : Lei n° 156/2016 e as mudanças na Lei n º 9.496/97;
2. Política de garantia e a nova metodologia da Capacidade de Pagamento.
Material de Estudo Lei n° 156/2016, Lei n.º 9.496/97 e Medida Provisória nº 2.185-35

Módulo 18 – FPE, FPM, Transferências Voluntárias e Outras Transferências da União: Uma Visão Geral. CH: 4h
1. Conceitos básicos sobra transferências fiscais;
2. Objetivos das transferências fiscais da União;
3. Classificação das transferências fiscais da União;
4. Descrição das transferências fiscais da União (FPM, FPE, IPI-Exportação, etc.);
5. CAUC: emprego e principais funcionalidades;
6. Fiscalização do uso de recursos das transferências fiscais da União;
7. Transferências fiscais da União no exercício de 2014.

Módulo 19 – Modelo de Implantação de Custos CH: 8h
Dotar os gestores de informações voltadas ao processo de implantação de custos no setor público destacando a experiência adotada na União, a necessidade de levantamento da informação bem como o processo de construção que envolve a Terminologia e construção da cultura de custos no âmbito da Administração Pública.
1. Necessidade do Uso da Informação de Custos;
2. Terminologia;
3. Modelo Legal;
4. Modelo Conceitual;
5. Modelo Sistêmico;
6. Objetos de Custos
7. Dados Contábeis;
8. Modelos de Relatórios;
9. Questões e Reflexões.

Módulo 20 – SADIPEM: módulo de análise de operações de crédito (PVL) CH: 4h
1. Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL);
2. Atribuições dos agentes e fluxos dos processos na STN;
3. Limites e Condições previstos na RSF nº 43/2001;
4. Referências legais: Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e Resoluções do Senado Federal;
5. Apresentação do módulo PVL do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM);
6. Apresentação da versão web do Manual para Instrução de Pleitos (MIP) e suas principais funcionalidades.
Material de Estudo Manual para Instrução de Pleitos (MIP) e Manual SADIPEM.

Módulo 21 – SADIPEM: módulo do Cadastro da Dívida Pública (CDP) CH: 4h
1. Fundamentação legal do Cadastro da Dívida Pública (CDP);
2. Conceito de dívida consolidada;
3. Apresentação do módulo CDP do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM);
4. Informações e canais de atendimento;
5. Apresentação do Manual SADIPEM e suas principais funcionalidades;
6. Guia prático do CDP 2016.

A realização é uma parceria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Escola de Administração Fazendária – ESAF e Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul – CRC/MS com apoio da Universidade Anhanguera – UNIDERP e da APROCAP.

Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS