O “1º Seminário Estadual de Controle Social, Transparência e Probidade Pública Abraçando o Controle Social” foi realizado no dia 07/08/18, das 7h30 às 17h30, no Auditório da OAB MS, em Campo Grande/MS e marcou o lançamento do projeto “Abraçando o Controle Social” no Estado.
“Abraçando o Controle Social” é um projeto da Classe Contábil que visa conscientizar os Profissionais da Contabilidade e os gestores de Controle Interno das entidades públicas sobre a importância deles no funcionamento dos mecanismos de controle social, disponibilizados pelo Governo federal, para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização da administração pública.
O seminário ofereceu as palestras “Controle Social – Contabilizando Atitudes e Multiplicando Práticas”; “Controles da Administração Pública no Ordenamento Jurídico Brasileiro com Ênfase no Controle Externo”; “Lei de Acesso a informação”; “Rede Controle MS: Atuação do Estado de MS”; “Fiscalização Feita pelo Observatório Social”; “Transparência” e “Crimes do Colarinho Branco”.
Inúmeras autoridades prestigiaram o evento e para compor a mesa foram convidados: Presidente do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, Contador Zulmir Ivânio Breda, o Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Estadual Júnior Mochi; a Presidente do CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, Contadora Iara Sônia Marchioretto, o Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/MS, Advogado Mansour Elias Karmouche; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de MS, Conselheiro Ronaldo Chadid; o Controlador Geral do Estado de MS, Carlos Girão; o Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, Dr. Fábio Goldfinger; o Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social de Campo Grande, Hugo de Oliveira e o Presidente da Comissão de Transparência e Probidade Pública da OAB/MS, Dr. Jeferson Elias Pereira dos Santos.
Em seu pronunciamento, o Presidente do CFC, Zulmir Breda, enfatizou que “O projeto representa a consolidação da participação da Classe Contábil, no que podemos chamar de uma verdadeira revolução silenciosa e pacífica que vem acontecendo no Brasil: a participação da sociedade civil no controle social da gestão pública”.
A Presidente do CRC/MS, Iara Marchioretto, lembrou que o projeto é motivado pela dedicação voluntária dos Profissionais da Contabilidade e, nesse sentido, destacou, também, a importante atuação do PVCC – Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e convidou a todos para participarem “Quero convidar os nossos profissionais para integrar as ações voluntárias doando parte de seu tempo para melhorar a realidade do nosso país”.
O Vice-Presidente do Observatório Social de Campo Grande, Hugo Oliveira explicou sobre o trabalho de fiscalização feito pelo observatório “Não é objetivo do Observatório Social realizar um caça às bruxas. O que queremos, na verdade, é auxiliar na prevenção do desvio de dinheiro público para que essa prática não aconteça e ser parceiro do CFC nessa missão é um grande passo”.
Já o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, enfatizou que parceria entre as instituições “…Impactará positivamente na qualidade da gestão pública do estado. “Queremos transferir à população uma sensação de cumprimento da democracia. Daqui pra frente, estaremos ainda mais atentos à atuação dos gestores públicos trazendo uma visão de transparência e probidade”.
O Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, Dr. Fábio Goldfinger destacou a importância da participação da Classe Contábil junto ao Ministério Público “…O Ministério Público não consegue êxito em uma ação de improbidade sem a ajuda do Profissional da Contabilidade. Vocês (Contadores) são a engrenagem que falta para o eficaz combate à corrupção e o MP precisa demais dessa classe”.
E, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual Junior Mochi ressaltou a necessidade da participação da sociedade sobre a efetividade dos gastos públicos: “Estamos na travessia entre o País que temos e o país que queremos e, isso, perpassa pelo cidadão que somos e aquele que queremos ser. Precisamos nos empoderar do controle social para, de fato, termos uma administração mais justa e democrática”.
O evento foi uma realização conjunta CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno, Abracicon – Academia Brasileira de Ciências Contábeis, FBC – Fundação Brasileira de Contabilidade e OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/MS.
Contou com o apoio do PVCC/MS – Programa de Voluntariado da Classe Contábil de Mato Grosso do Sul e Observatório Social de Campo Grande parceria da ADUEMS – Associação de Docentes da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, MPMS – Ministério Público de Mato Grosso do Sul, TCE/MS – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e SESCON/MS – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no MS.
Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS