Olá! Que bom que ao alterar seu contrato social, lembrou-se de averbá-lo também junto ao seu Conselho de Contabilidade. É sempre bom manter o seu cadastro atualizado, segue abaixo a relação dos documentos que precisaremos para o processo.
ATENÇÃO! Gostaríamos de lembrá-lo ainda de que caso deseje empreender através de uma sociedade, ela poderá ser composta somente por profissionais da contabilidade; ou por profissionais da contabilidade com profissionais de outras profissões regulamentadas, desde que estejam registrados nos respectivos órgãos de fiscalização.
Neste último caso, o profissional da contabilidade deverá ter a maioria do capital social e, em ambos os casos acima citados, deverá constar a Cláusula que determina quem será o responsável técnico pelo objeto contábil da organização.
A minuta do seu Contrato deverá ser enviada no e-mail registro@crcms.org.br para fazermos uma breve análise antes de registrá-lo na JUCEMS ou no Cartório, assim, poderemos garantir que o contrato está de acordo com a legislação do CRCMS.
Somente será concedida alteração do registro cadastral da Organização, se os sócios ou titulares estiverem regulares perante o CRC. Lembrando que esse trâmite pode durar aproximadamente 40 dias e você será comunicado através do e-mail cadastrado.
Segue abaixo a relação dos documentos que necessitamos para abrir o processo, os quais deverão ser encaminhados para o e-mail registro@crcms.org.br.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALTERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA REGISTRO CADASTRAL SOCIEDADE / EMPRESÁRIO / SLU
1. Requerimento preenchido e assinado;
2. Alterações ou o Contrato Consolidado, devidamente registrados no Cartório ou JUCEMS;
3. Comprovante de Inscrição Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Cópias de documento de identidade oficial, comprovante de residência e comprovação de registro em conselho de profissão regulamentada, mas somente dos sócios que não são profissionais da contabilidade;
5. Termo de Compromisso de Responsabilidade Técnica (para aqueles que não incluíram essa cláusula no Contrato Social e não possuem contrato de trabalho ou de prestação de serviço).
