O CRC/MS comunica aos Profissionais da Contabilidade que o CFC – Conselho Federal de Contabilidade aprovou e publicou, no dia 31/10/18, no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).  São elas:

• NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements;

• NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente à Ipsas 2 – Cash Flow Statements;

• NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements;

• NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, referente à Ipsas 5 – Borrowing Costs;

• NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, referente à Ipsas 39 – Employee Benefits;

• NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements;

• NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statement;

• NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures;

• NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements;

• NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities;

• NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

As normas NBC TSP 11; NBC TSP 12; NBC TSP 13; NBC TSP 14; e NBC TSP 15 possuem vigência para 2019.

Já as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.

A íntegra das normas pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo link Normas Brasileiras de Contabilidade.

Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS