É da competência do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul regulamentar, fiscalizar, contribuir para o aprimoramento e prestar orientação aos profissionais e empresas em geral, buscando maior integração entre a sociedade e o Profissional da Contabilidade.
Através da Fiscalização, serviço que desenvolve junto a Profissionais da Contabilidade, Organizações Contábeis e empresas comerciais e industriais sem fins lucrativos, objetiva resguardar o campo de atuação na área contábil aos profissionais devidamente habilitados, buscando prestar orientação para o devido cumprimento da legislação contábil (Decreto-Lei, Princípios, Normas e Resoluções) a fim de fornecer proteção aos usuários da contabilidade.
E visando o aprimoramento e modernização da metodologia usada para exercer a fiscalização, o Sistema CFC/CRC’s – Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade – desenvolveu o projeto de Fiscalização Eletrônica.
O CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, engajado nesse processo, aderiu ao Sistema e comunica aos Profissionais e Organizações Contábeis que a Fiscalização agora é realizada eletronicamente e solicita a colaboração de todos para que o sistema funcione adequada e corretamente, que atendam à fiscalização eletrônica quando notificados.
Em vigor desde janeiro de 2015, a Fiscalização Eletrônica substitui procedimentos antes efetuados in loco nos Escritórios de Contabilidade. Nela, a fiscalização é realizada à distância, o que proporciona maior efetividade, já que aqueles que forem fiscalizados atenderão à fiscalização do CRC/MS no momento em que lhe for mais oportuno (desde que respeitado os prazos previstos).
O CRC/MS irá enviar um e-mail informando que o profissional ou a organização contábil está passando por procedimento de fiscalização. A partir daí, esse profissional ou organização deve acessar o site do CRC/MS e, com sua senha de serviços on line, dar a concordância à fiscalização e realizar o cadastro dos dados. No passo seguinte, os fiscais dos CRCs irão verificar as informações cadastradas.
Os procedimentos a serem averiguados continuam os mesmos: Decore, Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, Escrituração Contábil, Demonstrações Contábeis, Perfil do executor de serviços fisco/contábeis, Alterações Contratuais do escritório, além de Perícia e Auditoria, mas os procedimentos para essa nova diretriz de trabalho são muito simples e divido em três etapas. Veja como funciona:
A primeira etapa da e-Fiscalização ou Fiscalização Eletrônica começa quando o profissional ou organização contábil fiscalizado receber um e-mail do CRC/MS contendo o número de agendamento, um link de acesso ao sistema online (http://201.33.22.217/spwms/sfi/), informações e instruções sobre o início e o prazo da fiscalização e não o fiscal. Ele terá 10 (dez) dias de prazo para atender essa primeira etapa, que consiste na prestação de informações e atualização do cadastro.
Na segunda etapa ele vai apresentar/enviar os documentos que foram solicitados pelo fiscal ao CRC/MS. De que forma? Vai digitalizar todos os documentos, anexá-los no próprio Sistema de Fiscalização Eletrônica e enviar. Para isso, terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias.
A terceira etapa é a análise da documentação pelo fiscal. Ele recebe essa documentação, faz a verificação e, se estiver tudo certo, envia o último e-mail, ao profissional e/ou organização informando da regularidade do procedimento de Fiscalização.Caso contrário, se a documentação estiver irregular, ele fará a lavratura de Notificação ou Auto de Infração, concedendo um prazo para que o fiscalizado proceda à regularização ou apresente suas alegações em defesa.
O CRC/MS solicita que Profissionais e Empresas notificados atendam a Fiscalização Eletrônica. Ao receber o e-mail do CRC/MS informando que a pessoa ou estabelecimento está passando por procedimento de fiscalização, é necessário que acessem o site do CRC/MS: www.crcms.org.br, com sua senha de serviços on line, e dê a concordância à fiscalização.
Se houver dúvidas, se acharem que é trote, entrem em contato com o Setor de Fiscalização do CRC/MS. A equipe está a disposição para esclarecimentos pelo telefone (67) 3326-0750 ramais 202 ou 205 e no Site do CRC/MS está disponível um passo-a-passo de como funciona a Fiscalização Eletrônica.
Com a Fiscalização eletrônica, todos ganham: O fiscalizado porque poderá prestar as informações na ocasião em que lhe for mais conveniente (desde que respeitados os prazos previstos), não precisará, a princípio, dispor de espaço físico para atender à fiscalização do CRC/MS; e o CRC/MS porque a Fiscalização Eletrônica proporcionará aumento de produtividade, redução de custos, melhora na amostra de fiscalizados e maior agilidade no atendimento ao profissional.
Engajado nesse processo de aprimoramento e modernização, o CRC/MS busca cada vez mais ter uma fiscalização atuante e cumpridora do seu papel social de defesa dos interesses da sociedade e, acima de tudo, o respeito e a colaboração de todos os profissionais de Mato Grosso do Sul.
Caso tenha recebido o e-mail comunicando a Fiscalização Eletrônica clique no link abaixo ou acesse: http://201.33.22.217/spwms/sfi/. Será necessário que o Responsável Técnico acesse o Sistema com o uso de senha (a mesma utilizada para o acesso on-line). Caso não tenha a senha, poderá obtê-la no link “esqueci minha senha”.
Caso não seja dado o aceite à Fiscalização Eletrônica, os procedimentos serão efetuados presencialmente pelo Fiscal. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a equipe da Fiscalização do CRC/MS pelo telefone (67) 3326-0750 ramais 202 ou 205.
Seguem, abaixo, tutoriais com instruções, de como preencher as informações na e-Fiscalização:
1 – Primeira etapa, preenchendo a ficha fiscalizatória:
https://www.youtube.com/watch?v=i2kzUkvYHb4
2 – Segunda etapa, anexando documentos solicitados:
https://www.youtube.com/watch?v=eW3Q-1AewIQ
Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS