Câmara de Fiscalização Discute Parceria CFC/SEPRT, Analisa e Julga Processos
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Por Marli Nascimento

Durante a Reunião Mensal realizada no dia 27/07/21, por videoconferência, com início às 7h30, os Conselheiros Efetivos da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina analisaram e julgaram 11 Processos sobre temas variados. Desse total, 10 processos foram arquivados e 01 penalizado.

Discutiram, também, sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre o CFC – Conselho Federal de Contabilidade e a SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, para ampliar e fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da Profissão Contábil no Brasil.

Por meio da parceria, o CFC passa a ter acesso à base de dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais e do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que são mantidas pela SEPRT. Assim, a partir de um cruzamento de dados com os cadastros de registro profissional contábil do Conselho, será possível identificar Contadores e Técnicos em Contabilidade que atuam sem o registro profissional, bem como, o trabalho de leigos (pessoas físicas que atuam sem formação em Ciências Contábeis e sem registro). Tanto os trabalhadores nessa situação quanto as empresas que os contratam, serão notificados para que possa haver a regularização.

Presidida pelo Vice-Presidente Conselheiro Walter Aparecido Bernegozzi, a reunião contou com participação dos Conselheiros: Edvan Bonetti, Josemar Battisti e Carlos Augusto Farias em substituição ao Conselheiro CT Carlos Alberto Ramos que justificou tempestivamente sua ausência – e apoio do Encarregado do Setor de Fiscalização, Fernando Zanão.

 

 

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS