Na Reunião da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina realizada, no dia 24/02/16, às 13h30, na Sala Plenária do CRC/MS, os Conselheiros Membros julgaram 18 processos, deste total, 08 processos foram arquivados tendo em vista a regularização da Infração e 10 tiveram a aplicação de alguma penalidade.
Além de analisarem e julgarem processos, definiram a realização de Treinamento para os novos Conselheiros da Câmara que deverá acontecer no dia 04/03/16, agendaram Reunião Extraordinária da Câmara para o dia 11/03/16 e discutiram, ainda, a Minuta da Resolução que trata da Audiência Pública sobre a penalidade de Cassação do exercício profissional em processo de Fiscalização.
A Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina tem como atribuições exercer em nível de consulta e julgamento, funções preparatórias de atribuições do Plenário e do Tribunal Regional de Ética e Disciplina – TRED/MS, julgando preliminarmente os processos abertos contra pessoas físicas, pessoas jurídicas, profissionais contabilista e organizações contábeis.
Determinar as diligências que entender necessárias para o julgamento dos processos de fiscalização, éticos e disciplinares e decidir, quando convocada, consultas a respeito de assuntos relacionados a fiscalização, ética e a disciplina profissional. Suas decisões são levadas através da respectiva ata para a devida homologação do Plenário do Regional e pelo Tribunal Regional de Ética e Disciplina – TRED/MS, tendo validade somente após tal homologação.
A Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina compõe-se de 05 membros efetivos e 05 membros suplentes e é coordenada pelo Vice Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, na qualidade de seu membro efetivo, são eles: Membros Efetivos: CT Alcyr Moreira Fernandes (Vice-Presidente), CT Andrea Fontoura, CT Walter Aparecido Bernegozzi, TC Edvan Bonetti e TC Adão Dias de Oliveira. Membros Suplentes: CT Claudival Conceição de Araujo, CT Carlos Roberto Estrada, CT Emerson Rodrigues Frias, TC Paulo Cesar Saab e TC Francisco Osvaldo Libório de Alencar.
Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS