As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 17/10. A partir da publicação desses normativos, o Brasil se tornou pioneiro colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

Essa conquista é resultado do trabalho conjunto do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e da Coordenadoria Técnica do Conselho Federal de Contabilidade e a Vice-Presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, destacou a finalidade desses normativos: “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento daqueles itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis que gerenciam, ter condições de identificar os itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma as essas questões climática e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”.

A NBC TDS 01 tem o objetivo de estabelecer determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A proposta é que esses dados sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade. O texto está alinhado com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosureof Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

O documento também determina como as entidades devem preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O texto apresenta também os requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações. A proposta é que esses dados sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.

A NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB. O texto contém as orientações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Essa norma determina a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionados ao clima. O objetivo é que esses dados sejam úteis para usuários, no que se refere a relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos para organização e que contemplem os seguintes elementos: riscos físicos; riscos de transição; oportunidades disponíveis para a organização.

A partir desse normativo, os usuários de relatórios financeiros de propósito geral poderão entender, especificamente, sobre os seguintes fatores concernentes a riscos e oportunidades relacionados ao clima:

• os processos, controles e procedimentos de governança que a organização usa para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a estratégia da entidade para sua gestão;
• os processos que a entidade usa para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los, incluindo se e como esses processos são integrados e informam o processo geral de gestão de riscos da entidade; e
• o desempenho da entidade, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento.

A Vice-Presidente Técnica do CFC, Ana Tércia, também celebrou a posição do país nessas discussões. “Quero destacar o pioneirismo do nosso Conselho Federal que, nesse processo de adoção, tem sido referido em todos os ambientes onde temos estado. O Conselho Federal vem sendo citado de forma muito positiva, principalmente nos eventos internacionais. Durante a participação no Ifass Meeting [Fórum Internacional de Emissores de Normas Contábeis] e no WSS [World Standard-setters Conference] da IFRS Foundation, por exemplo, em todas as apresentações sobre sustentabilidade, o Brasil apareceu como o país que está, de forma pioneira, assumindo a adoção dessas informações”, compartilhou.

Ela destacou, também, a participação da sociedade nesse processo. Isso porque as normas estiveram em audiência pública e receberam 33 contribuições de 28 remetentes. E, dessa etapa, resultou um relatório robusto. “Nesse documento da audiência pública, foram tantas contribuições, de tantos assuntos diferentes, que foi feita uma organização por assuntos”, pontuou. O material está dividido em análise geral dos comentários recebidos; sugestões de alterações ou inclusões de definições e termos; solicitações de concessões para implementação das normas; desafios educacionais; apontamentos sob o local de divulgação da informação financeira relacionada à sustentabilidade; momento da divulgação da informação financeira relacionada à sustentabilidade; entre outras temáticas.

O ex-presidente do CFC e representante da entidade no Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS, Zulmir Breda, trabalhou intensamente no processo de edição dessas normas. Ele falou sobre a importância da aprovação dos documentos: “De fato, acho que nós temos muito a nos orgulhar deste momento. O Conselho Federal de Contabilidade deu um passo importante na adoção dessas normas de divulgação de sustentabilidade. Aquela reunião Plenária em Bento Gonçalves, em outubro do ano passado, quando aprovamos a Resolução nº 1.710, foi importantíssima”. Breda ainda reconheceu o trabalho do Instituto de Auditoria Independente (IBRACON), entidade responsável por fazer a tradução das normas IFRS S1 e S2. A partir desses documentos, as NBC TDS 01 e 02 foram construídas.

O Presidente do CFC, Aécio Dantas, comemorou o momento vivido pela entidade e ressaltou as próximas fases que seguem a aprovação das normas, que envolvem a ampla divulgação e adesão dos conteúdos pelos profissionais da contabilidade: “Esse é só um passo extremamente importante que demos, um passo histórico, mas muitas ações ainda virão. Temos um trabalho incansável para disseminar essas normas de sustentabilidade e para internalizar na classe este sentimento de que [a sustentabilidade] é um assunto que nos pertence”.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade