Reunião virtual realizada no dia 29/01/21, às 9h, entre representantes do CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS e da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS abordou o Decreto nº 15580/2021, de 19/01/2021, que trata do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT/ST), publicado no DOE nº 10.383, de 20/01/2021, e que já está em vigor.

O ROT-ST é um regime tributário, opcional para o contribuinte, autorizado pelo Convênio ICMS 67/19, que consiste no encerramento da tributação do ICMS das mercadorias sujeitas a substituição tributária, quando da retenção do imposto pelo substituto tributário e/ou pago por antecipação, tornando o cálculo e o pagamento do referido imposto definitivo.

Participaram da reunião pelo CRCMS, a Presidente, Contadora Maria Leny Adania de Sylos, o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional, Contador Alcyr Moreira Fernandes e a Diretora Executiva, Contadora Selma Cristina de Oliveira Silva.

Pela SEFAZ/MS, Elias Zuanazzi, da Coordenadoria de Fiscalização do ICMS Substituição Tributária e Max Mauro Dias Barbosa, da Unidade de Apoio Técnico-Operacional/COFIST.

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS