XIII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs
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Por Marli Nascimento
A Encarregada do Setor Jurídico e Assessora Jurídica do CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, Sandrelena Sandim da Silva Maluf, participou do “XIII ENAJ – Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs”.
Realizado pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, o evento, tem como objetivo promover a troca de informações sobre a atualização de legislações, regulamentos e jurisprudência de importância para a gestão dos conselhos regionais e federal de Contabilidade.
Esta 13ª edição do ENAJ aconteceu no dia 28/11/24 e reuniu 41 profissionais que atuam na área jurídica dos Conselhos para tratar, também, de temas que visam o fortalecimento do Sistema CFC/CRCs, bem como de assuntos que visam garantir a segurança jurídica dos atos e procedimentos adotados pelos CRCs.
Conduzido pelo procurador-chefe do CFC, Rodrigo Magalhães, o encontro discutiu entre outros temas: as mudanças realizadas na legislação que rege as eleições nos Regionais, procedimentos necessários à alteração de Regimento Interno, anuidade, processos referentes ao Programa de Educação Profissional Continuada – PEPC.