Educação Profissional Continuada é um programa do CFC – Conselho Federal de Contabilidade que visa atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos Profissionais da Contabilidade a ele obrigados.
O PEPC exige desses profissionais a comprovação de, no mínimo, 40 pontos de Educação Profissional Continuada por ano-calendário, com o intuito de atualizar e aprimorar o conhecimento, sendo que cada profissional deve observar a diversificação e a adequação das atividades ao seu nível de experiência e atuação profissional. Em maio do ano passado, a pontuação mínima no PEPC para o exercício de 2020 passou de 40 para 20 pontos, sendo 8 destes com aquisição de conhecimento. A medida, regulamentada pela Deliberação CFC nº 55, foi tomada em decorrência do novo coronavírus.
De acordo com a NBC PG 12 (R3), a EPC é obrigatória para todos os profissionais que atuam no mercado de trabalho como: Auditores Independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/07, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrarem nos limites monetários da citada lei.
Também estão obrigados os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões.
Para facilitar o cumprimento da pontuação exigida pela NBC PG 12 (R3), o CRCMS, em parceria com o CRCSP, disponibiliza para a Classe Contábil uma plataforma de Educação à Distância – EAD onde são oferecidos, gratuitamente, cursos para qualificação e atualização àqueles que estejam com Registro Ativo e em situação regular perante o Conselho.
Todos os cursos oferecidos contam pontos para o PEPC, conforme a área de atuação profissional do participante, e fornecem Certificado de Participação. O profissional escolhe o conteúdo que melhor atenda às suas necessidades e realiza seus estudos.
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Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS