Os prazos estipulados para a suspensão dos serviços são de 5 dias para o Sistema Emissor de NFS-e e 20 dias para o Sistema de Gestão Tributária.
O CRCMS comunica aos Profissionais da Contabilidade e Empresários Contábeis que a Prefeitura Municipal de Dourados, visando a modernização e aprimoramento das ferramentas de gestão tributária do município e maior eficiência operacional, está procedendo a atualização no sistema tributário municipal desde as 00:00h do dia 23/11, impactando diretamente os serviços relacionados aos Cadastros Imobiliários e Econômico, além dos procedimentos referentes ao IPTU, ISSQN, ITBI e outras taxas administrativas.
Segundo o órgão, a interrupção temporária dos serviços foi necessária para assegurar a integridade e a segurança dos dados durante a transferência para o novo Sistema Betha – que funcionará integralmente em nuvem e permitirá o acesso online. Durante este período também haverá:
- Indisponibilidade do Sistema de NFS-e por um período mínimo de 5 dias. Visando minimizar o impacto a prefeitura planeja procedimentos alternativos como:
1.1. Empresas com sistemas integrados: Poderão prosseguir com a emissão de Recibos Provisórios de Serviços (RPS). Esses recibos serão posteriormente convertidos em NFS-e quando o novo sistema estiver operacional.
1.2. Empresas sem sistemas integrados: Neste caso, a emissão direta de NFS-e não será possível durante o período de inatividade do sistema. Recomenda o planejamento antecipado para qualquer necessidade de emissão de nota fiscal que possa surgir neste intervalo.
- Suspensão de Serviços do Sistema Tributário Informatizado: Adicionalmente, o sistema informatizado de gestão tributária ficará indisponível por um período mínimo de 20 (vinte) dias. Durante esse tempo, será realizada uma transição integral para o novo sistema. Assim, os seguintes serviços estarão temporariamente suspensos:
2.1. Certidões de Débitos: A emissão de Certidões de Débitos em todas as suas modalidades (Negativa, Positiva com Efeito de Negativa e Positiva) estará indisponível.
2.2. Guias de Pagamento: Não será possível emitir guias para pagamento de tributos que já foram lançados.
2.3. Lançamentos Tributários: A realização de novos lançamentos tributários, incluindo, mas não limitado a ITBI, ISSQN, Taxas sobre Obras, ISSQN por eventos e outras taxas diversas, estará pausada.
2.4. Cadastro Econômico: Serviços como a emissão de relatórios de consulta de débitos e cadastrais, a inclusão de novas inscrições comerciais, emissão de Alvarás e quaisquer alterações cadastrais estarão indisponíveis.
2.5. Cadastro Imobiliário: Igualmente, a emissão de relatórios, a inclusão de novas inscrições imobiliárias e alterações cadastrais no que concerne ao Cadastro Imobiliário não poderão ser realizadas.
2.6. Sistema de Protocolo: A inclusão de novos processos administrativos no sistema de protocolo estará interrompida. E qualquer outro serviço que dependa do sistema informatizado estará suspenso.
A prefeitura solicita aos contribuintes já cadastrados no sistema anterior que procedam com o cadastro no novo Sistema Betha o quanto antes para assegurar o acesso contínuo aos serviços assim que retornarem com a operação completa. Instruções detalhadas para o cadastro estão disponíveis no Manual de Cadastro de Usuário Betha 2.0.
Layout de RPS e NFS-e: Caso necessitem de orientações sobre o layout para a emissão de Recibos Provisórios de Serviços (RPS) e Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), entrar em contato pelo e-mail: migracaosistema.datfddos@gmail.com.
E, para esclarecimentos ou dúvidas adicionais sobre o cadastro de usuários entrar em contato pelo telefone de suporte: (67) 3410-5606.
Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS