Pronunciamento da Presidente do CRCMS

Constantemente ouvimos ou recebemos reclamações ou sugestões de Profissionais da Contabilidade que atuam na área pública acerca de que o CRCMS e o CFC deveriam fomentar mais direitos a esses profissionais, tais como a criação da Carreira de Contador, oferta de cursos de capacitação e qualificação, efetiva fiscalização nos órgãos para saber se efetivamente não há pessoas realizando funções privativas de Contadores e também lutar para que os cargos de chefes nas áreas de orçamento, finanças e Contabilidade sejam ocupados por estes profissionais, entre outras.

Para ratificar a preocupação do CRCMS com a Classe Contábil e, em especial, com os profissionais da área pública, queremos informar que a entidade vem há mais de 20 anos gerando novas perspectivas para a atuação desses profissionais através do Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que, anualmente, oferece informações relevantes para a área pública.

Um evento realizado, especialmente para os profissionais que lidam com a Administração Pública, Contabilidade Pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os servidores e gestores públicos do Estado, dos municípios de Mato Grosso do Sul, dos Tribunais de Contas do Estado e da União.

Originalmente, realizado com o título de “Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Pública”, evoluiu, se modernizou e ganhou um novo título: “Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, mas não perdeu a essência e permaneceu com os mesmos objetivos de sua criação, lá em 1997, há mais de duas décadas, tendo como mentor o então Prof. e Conselheiro, Adelino Meneguzzo e seus seguidores, quando o CRCMS era o pioneiro em discutir a Contabilidade Pública, época em que não se discutia, com tanto afinco, sobre ética e transparência no serviço público, como se discute hoje.

Não havia a oferta de informações e literatura que há hoje, em que reconhecendo a importância do Profissional da Contabilidade no contexto da atividade pública e as dificuldades que enfrentava, pois nessa área, um mero descuido no cumprimento da norma pode gerar prejuízos irreparáveis à economia e ao patrimônio do Estado, da empresa ou mesmo do cidadão, o CRCMS criou o evento.

Hoje, a Contabilidade Pública cresceu, evoluiu e ele permanece firme no seu propósito porque a entidade entende que, tratar de Contabilidade Pública é sempre uma forma de colocar em discussão, o comportamento que se espera dos administradores públicos, tanto políticos, quanto técnicos e com o encontro, podemos trazer à tona, temas da atualidade, discussões que permitam ao profissional melhorar seu desempenho e ampliar seus conhecimentos, abrindo novas perspectivas de atuação profissional.

Também, há alguns anos, o CRCMS firmou uma parceria com o TCE/MS – Tribunal de Contas do MS, através da ESCOEX – Escola Superior de Controle Externo visando a realização de ações conjuntas, voltadas para o assessoramento, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do TCE/MS e CRCMS, dos Profissionais da Contabilidade registrados no CRCMS e acadêmicos de Ciências Contábeis.

Entre as ações propostas estão: o desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos; o intercâmbio de informação relativa a suas organizações, estruturas e funcionamento; realização de cursos, seminários e simpósios; a promoção e divulgação de material bibliográfico e publicações bem como o desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento e a efetividade de políticas públicas por meio de estudos e pesquisas.

Como Presidente do CRCMS, desde que assumimos, temos olhado com muito carinho, também, para essa área. Renovamos a parceria com TCE/MS, visitamos o TCE/MS e a Controladoria do Estado, intervimos junto à administração pública por editais que prevejam baixos salários, que não exigem o registro no CRCMS para o exercício profissional ou mesmo, nos casos das carreiras fiscais em que admitem profissionais com outras formações fora da área contábil para realizar auditorias; criamos parcerias com instituições de ensino para oferta de Pós-Graduação, incluindo disciplinas para Contabilidade Pública e Controle Interno que oferecem descontos para os registrados no CRCMS. As parcerias com instituições de ensino são pensadas para todos, para formar e capacitar os Contadores Públicos e Controladores Internos, imaginando que capacitados, têm maiores perspectivas para assumir cargos de chefia na gestão pública.

Trouxemos, também, para Mato Grosso do Sul, o Seminário “Abraçando o Controle Social”, iniciativa que faz parte de uma parceria firmada entre o CFC – Conselho Federal de Contabilidade; a ABRACICON – Academia Brasileira de Ciências Contábeis; a FBC – Fundação Brasileira de Contabilidade; e o CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno que trouxe informações e difundiu as boas práticas de controle social.

Sediamos em Campo Grande, a “XII SECOFEM – Semana Contábil Fiscal de Estados e Municípios” oferecendo mais de 100 horas de cursos presenciais. Um evento promovido pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional, com apoio do CRC/MS, que tem por objetivo reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais nas esferas estadual e municipal, por meio de painéis, palestras e oficinas abordando os aspectos mais relevantes da contabilidade aplicada ao setor público.

Outrossim, todos os anos divulgamos, amplamente, em nosso site e em nosso Boletim Eletrônico, os Estados onde estão sendo realizados o evento para que todos os profissionais da área pública possam participar e se atualizar porque é transmitido, também, on line.

E, o Sistema CFC/CRC tem enviado expedientes aos órgãos de controle, evidenciando a importância e a obrigatoriedade de se ter Contadores legalizados, no desempenho das suas funções privativas. Fiscalizamos os órgãos públicos também, recebemos denúncias inclusive, apuramos e tratamos como se deve ser um rito processual normal. Então, há, efetiva fiscalização igualmente.

Além disso, os Contadores Públicos também assinam as demonstrações contábeis e têm os mesmos direitos e obrigações para com a profissão, como todos os demais Contadores que atuam na área privada.

E o CRCMS trata igualmente a todos, pois somos uma Classe Contábil sem separações entre público e privado. O Decreto Lei 9.295/46 não distingue as funções por área de atuação e, exatamente, por isso somos fortes, todas as prerrogativas da carreira contábil nele estão dispostas.

Contadora, Professora Drª Iara Sônia Marchioretto
Presidente do CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul