Artigo
Por: Iara Sonia Marchioretto*
Notícias alvissareiras foram publicadas, nos últimos meses, que trouxeram alegria e despreocupação a Empresários e Profissionais da Contabilidade. Primeiro foi a postergação do prazo para o recolhimento do FGTS dos empregados por meio da GRF e GRRF para as empresas do Grupo 1 que foi estendido até 31/07/2019, noticia trazida pela Circular CAIXA 843/2019. Inicialmente estas guias estavam previstas para serem utilizadas somente até a competência janeiro/2019 (para a GRF) e até 31/01/2019 (para a GRRF).
Depois foi a divulgação pelo Ministério da Economia da Portaria nº 300 alterou a gestão do eSocial e prevê uma série de mudanças nos próximos meses visando a simplificação do eSocial em relação à prestação de informações e à linguagem objetivando “maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”.
E, na semana passada foram as novas regras trazidas pelo Seminário de simplificação do eSocial, realizado em Brasília, de 16 a 19/06, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, do qual participaram representantes dos entes envolvidos com o eSocial, já como parte do esforço de simplificação previsto na Portaria nº 300, que trouxe as importantes alterações: eliminação de 10 dos 38 eventos obrigatórios e exclusão de muitos dos quase dois mil campos exigidos e simplificação de outros, além da retirada de muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação. Também, foi prorrogado por mais 6 meses o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas do Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho.
Mas, o que queremos alertar é que o papel do Profissional da Contabilidade junto aos seus clientes frente o e-Social e a obrigatoriedade de qualificação e atualização permanecem as mesmas.
O eSocial criou um novo modelo de gestão integrada não somente entre os setores responsáveis pela coleta de dados, mas entre a empresa e o Profissional ou Organização Contábil. É preciso que todos fiquem atentos para que falhas sejam evitadas quanto ao fiscal, previdenciário e mesmo trabalhista.
Os Profissionais da Contabilidade devem estar inteirados das mudanças a fim de orientar seus clientes em relação às novas formas de declarar e entregar as informações do eSocial ao Fisco; conscientizá-los sobre a importância de estarem adequados e quais passos devem ser dados para essa finalidade, ajudar a organizar esses novos processos. Com essa atuação, conseguirão consolidar sua participação no mercado e se diferenciar da concorrência.
O eSocial exige uma rotina diferenciada para a transmissão dos registros de informações. As empresas e os Profissionais da Contabilidade precisam rever a legislação e se atualizarem em relação aos prazos e todas as obrigatoriedades. A remessa de informações deve respeitar todos os prazos estabelecidos pela legislação trabalhista. Além do cumprimento dos prazos, é preciso analisar com muito cuidado as informações. Também, é preciso cautela para não infringir as regras, uma vez que qualquer irregularidade poderá ser punida com multa.
O papel do profissional da contabilidade é vital não somente na etapa inicial de envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios como do dia-a-dia da empresa. É importante orientar o empresário para que os dados dos seus funcionários estejam organizados e as informações estejam atualizadas.
É necessário que os profissionais se preparem e busquem maior qualificação. Por meio do conhecimento, o profissional fica apto a atender as obrigações, tornando-se cada vez mais capacitado. Precisam se especializar e investir em cursos para estarem prontos para a nova ferramenta. Ter mais conhecimento vai agregar valor ao seu trabalho.
É preciso que os profissionais façam um esforço e invistam mais na Educação Profissional Continuada porque ela é um diferencial que potencializa e valoriza a Profissão Contábil perante a sociedade e contribui para melhor execução e aplicação dos seus conhecimentos. A aprendizagem é um processo contínuo que permite desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes.
Um grande parceiro do Profissional da Contabilidade nesta tarefa é o CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, que visando esclarecer, informar e subsidiar a Classe Contábil Sul-Mato-Grossense, através do Desenvolvimento Profissional oferece inúmeras oportunidades de capacitação.
Seja por meio de sua plataforma de Educação à Distância – EAD onde são oferecidos, gratuitamente, Cursos e Conteúdo Específico para qualificação e atualização:https://online.crcsp.org.br/comum/complementares/cursos/auto_estudo.aspx?origem=CRCMS&modo=limpo
Ou através da oferta de cursos, treinamentos e palestras realizados em parceria com instituições diversas. Para se inteirarem das oportunidades de capacitação e atualização oferecidas é preciso apenas que os profissionais acompanhem o Site do Conselho: www.crcms.org.br e a Página da Entidade no Facebook: https://www.facebook.com/crcms/.
* Contadora e Professora, a Drª Iara Sônia Marchioretto é Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul – CRCMS. É Graduada em Ciências Contábeis, Especialista em Contabilidade Financeira e Auditoria, Mestre em Produção e Gestão Agroindustrial e Doutora em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste.