Caros Colegas,

É da competência do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul regulamentar, fiscalizar, contribuir para o aprimoramento e prestar orientação aos profissionais e empresas em geral, buscando maior integração entre a sociedade e o Profissional da Contabilidade.

Através da Fiscalização, serviço que desenvolvemos junto a Profissionais da Contabilidade, Organizações Contábeis e empresas comerciais e industriais sem fins lucrativos, objetivamos resguardar o campo de atuação na área contábil aos profissionais devidamente habilitados, buscando prestar orientação para o devido cumprimento da legislação contábil (Decreto-Lei, Princípios, Normas e Resoluções) a fim de fornecer proteção aos usuários da contabilidade.

E visando o aprimoramento e modernização da metodologia usada para exercer a fiscalização, o Sistema CFC/CRC’s – Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade –  desenvolveu o projeto de Fiscalização Eletrônica. O CRC/MS, engajado nesse processo aderiu ao Sistema, e é sobre isso que vamos falar com vocês, hoje.

Queremos solicitar a vossa colaboração para que o sistema funcione adequada e corretamente. Solicitar-lhes que atendam à fiscalização eletrônica. Em vigor desde janeiro de 2015, ela substitui procedimentos antes efetuados in loco nos Escritórios de Contabilidade. Nela, a fiscalização é realizada à distância, o que proporciona maior efetividade, já que aqueles que forem fiscalizados atenderão à fiscalização do CRC/MS no momento em que lhe for mais oportuno (desde que respeitado os prazos previstos).

O CRC/MS irá enviar um e-mail informando que o profissional ou a organização contábil está passando por procedimento de fiscalização. A partir daí, esse profissional ou organização deve acessar o site do CRC/MS e, com sua senha de serviços on line, dar a concordância à fiscalização e realizar o cadastro dos dados. No passo seguinte, os fiscais dos CRCs irão verificar as informações cadastradas.

Os procedimentos a serem averiguados continuam os mesmos: Decore, Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, Escrituração Contábil, Demonstrações Contábeis, Perfil do executor de serviços fisco/contábeis, Alterações Contratuais do escritório, além de Perícia e Auditoria, mas os procedimentos para essa nova diretriz de trabalho são muito simples e divido em três etapas. Veja como funciona:

A primeira etapa da e-Fiscalização ou Fiscalização Eletrônica começa quando o profissional ou organização contábil fiscalizado receber um e-mail do CRC/MS contendo o número de agendamento, um link de acesso ao sistema online (http://201.33.22.217/spwms/sfi/), informações e instruções sobre o início e o prazo da fiscalização e não o fiscal. Ele terá 10 (dez) dias de prazo para atender  essa primeira etapa, que consiste na prestação de informações e atualização do cadastro.

Na segunda etapa ele vai apresentar/enviar os documentos que foram solicitados pelo fiscal ao CRC/MS. De que forma? Vai digitalizar todos os documentos, anexá-los no próprio Sistema de Fiscalização Eletrônica e enviar. Para isso, terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias.

A terceira etapa é a análise da documentação pelo fiscal. Ele recebe essa documentação, faz a verificação e, se estiver tudo certo, envia o último e-mail, ao profissional e/ou organização informando da regularidade do procedimento de Fiscalização.Caso contrário, se a documentação estiver irregular, ele fará a lavratura de Notificação ou Auto de Infração, concedendo um prazo para que o fiscalizado proceda à regularização ou apresente suas alegações em defesa.

Nós precisamos que vocês atendam a Fiscalização Eletrônica. Ao receber o e-mail do CRC/MS informando que você ou a sua organização contábil está passando por procedimento de fiscalização, precisamos que acessem o site do CRC/MS; www.crcms.org.br, com sua senha de serviços on line, e dê a concordância à fiscalização.

Se houver dúvidas, se acharem que é trote, entrem em contato com o Setor de Fiscalização do CRC/MS. Nossa equipe está a disposição para esclarecimentos pelo telefone (67) 3326-0750 ramais 202 ou 205 e no Site do CRC/MS você encontra um passo-a-passo de como funciona a Fiscalização Eletrônica.

Com a Fiscalização eletrônica, todos ganham. O fiscalizado porque poderá prestar as informações na ocasião em que lhe for mais conveniente (desde que respeitado os prazos previstos); não precisará, a princípio, dispor de espaço físico para atender à fiscalização do CRC/MS. E o CRC/MS porque a Fiscalização Eletrônica proporcionará aumento de produtividade, redução de custos, melhora na amostra de fiscalizados e maior agilidade no atendimento ao profissional.

Engajado nesse processo de aprimoramento e modernização, o CRC/MS busca cada vez mais ter uma fiscalização atuante e cumpridora do seu papel social de defesa dos interesses da sociedade e, acima de tudo, o respeito e a colaboração de todos os profissionais de Mato Grosso do Sul.

Com o Sistema de Fiscalização Eletrônica pretendemos finalizar as visitas in loco, mas se o profissional ou organização insistir para que a fiscalização ocorra presencialmente, o agente de fiscalização do CRC/MS irá até o local fazer as devidas operações fiscalizatórias.

Vamos encerrar lembrando-lhes, que amanhã, dia 30/04, é o último dia para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, mas, ainda há tempo para exercermos a nossa solidariedade efetuando doações para o FUNCRIANÇA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via Imposto de Renda e para orientarmos nossos clientes para que também o façam.

Mas, principalmente, que destinem as doações para uma entidade específica, através do Projeto “Clique Esperança” pelo site www.cliqueesperanca.org, em Campo Grande e, nos demais municípios, para os Projetos Sociais beneficentes e/ou para as Secretarias de Assistência Social das prefeituras, para que os recursos fiquem com as entidades de Mato-Grosso do Sul, favorecendo as crianças e os adolescentes do Estado, nos municípios onde estão as entidades selecionadas para receber a doação. Se houver dúvidas de como doar clique aqui, e assista um vídeo explicativo.

Um grande abraço a todos!

Contador Ruberlei Bulgarelli
Presidente – CRC/MS