Foi realizada na última semana uma reunião sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Mato Grosso do Sul. O encontro teve a presença de representantes da Conemae – Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, Sescon/UFMS, CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade/MS, ACICG – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Sescon/MS – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, foram debatidas questões referentes a implantação e divulgação de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas no Mato Grosso do Sul, prazos para adesão voluntária e obrigatória.  Aqui no Estado, o contribuinte pode optar por emitir a NFCe ou se prefere emitir o cupom fiscal eletrônico.

Por enquanto, a NFCe está aberta aos interessados em aderir  voluntariamente. O Decreto Nº 14.508, de 29 de junho de 2016, que trata da obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, pode ser encontrado na páginawww.nfce.ms.gov.br. Existe também um setor de “Fale conosco” para esclarecer eventuais dúvidas, e posteriormente será elaborada uma cartilha com o resumo da legislação sobre o assunto, abordando os pontos mais importantes para consulta rápida.

Desde que a adesão voluntária foi aberta, em 1 de agosto, 36 empresas já estão habilitadas e, dessas,  18 já operam com a NFCe, e existe cerca de 150 em homologação. A primeira NFCe emitida no Estado foi em Nova Alvorada do Sul.

O Presidente do CRC/MS, Contador Ruberlei Bulgarelli e a Vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC/MS, Professora Iara Sônia Marchioretto, também participaram da reunião.