Através da Resolução CFC nº 1.549, de 20/09/2018, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade instituiu a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Você talvez se pergunte: E daí? Em que isso vai influenciar em nossas vidas?

Na vida pessoal, talvez, nada, mas, profissionalmente, vai impactar no atendimento que os profissionais recebem nos Conselhos Regionais porque vai assegurar “a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades dos Regionais; além de promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso da Classe Contábil e do público em geral à informação.

Entre outros, esses são alguns dos objetivos da Governança Institucional do Sistema do CFC/CRCs, além de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos.

E o mais importante é que, todo o processo de implantação foi absolutamente democrático, todos os CRCs participaram, opinaram e colaboraram, inclusive o Regional de Mato Grosso do Sul. Participamos de todas as reuniões, inclusive, na última reunião de presidentes, diretores e assessores jurídicos dos Conselhos Regionais do Norte e Centro-Oeste, grupo no qual ocupamos a Diretoria Adjunta, ocorrido, em Cuiabá, nos dias 04 e 05/10, foi-nos apresentado o planejamento do modelo de Governança elaborado que seria adotado.

Foram várias as medidas adotadas pelo CFC visando tornar o ambiente facilitador para o desenvolvimento das boas práticas de governança, após a instituição da Comissão de Gestão da Governança Corporativa, cumprindo orientações do TCU – Tribunal de Contas da União, em 2016.

A primeira ação foi a elaboração e instituição do Código de Conduta através da Resolução CFC 1.523/2017 que estabelece os ditames acerca do comportamento humano, que envolve, basicamente, preceitos éticos que os conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade preservam, respeitam e praticam rotineiramente.

A segunda ação foi o estabelecimento da Política de Gestão de Riscos, por meio da Resolução CFC 1.528/2017, que trata de aspectos fundamentais para a boa governança e a instituição do Plano de Gestão de Riscos por meio da Resolução CFC 1.532/2017, que traz o detalhamento da implantação da gestão de riscos, orientando as unidades organizacionais do CFC quanto aos procedimentos a serem adotados e que veio aprimorar o planejamento e a execução de programas, projetos e processos do Sistema CFC/CRCs.

A terceira ação foi a instituição da Carta de Serviços ao Usuário através da Resolução CFC 1.529/2017 que tem o objetivo de fornecer informações à sociedade sobre as atividades realizadas pelo Sistema, promovendo maior visibilidade ao trabalho que é desenvolvido em prol da Profissão Contábil.

A quarta ação foi a implantação do Plano Anual de Contratações do CFC, instituído pela Portaria CFC 147/2017, que proporciona melhorias quanto ao planejamento efetivo de aquisições e contratações, auxiliando no processo de medir e avaliar as despesas programadas relativas a cada exercício, facilitando as decisões da alta administração, nessa área.

Culminando com o estabelecimento, em 2017, de um novo objetivo para o Planejamento Estratégico do Sistema, até 2027, que assegura que o Sistema CFC/CRCs irá “Garantir qualidade e confiabilidade nos processos e procedimentos”.

A governança já é portanto uma realidade no sistema CFC/CRCs e Presidente do nosso CFC, Zulmir  Ivânio Breda, explica em que ela vai impactar nossas ações: “Uma gestão mais eficiente, que tenha como foco o compromisso com a ética e a transparência, tem se tornado cada vez mais relevante no mundo atual. Os novos tempos demandam a criação de mecanismos eficientes de gestão, representados por sistemas de monitoramento e de incentivos, que denotam a adoção de práticas de governança”.

Saudações

Contadora Iara Sônia Marchioretto
Presidente – CRC/MS