Novas datas para pagamento do imposto impactam pequenos e médios negócios no estado

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ-MS publicou no dia 19/02, no Diário Oficial, a Resolução SEFAZ nº 3.431, que altera o calendário de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diferentes regimes tributários. As novas datas passam a valer nos meses de março e abril de 2025 e impactam empresas do comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo as que operam no Simples Nacional e Regimes Especiais.

Empresas que não seguirem o novo cronograma podem enfrentar multas, juros e até restrições fiscais. A mudança exige que empresários ajustem o planejamento financeiro para evitar problemas de fluxo de caixa.

O que muda com a nova resolução? A principal alteração é a definição de novas datas-limite para o pagamento do ICMS, dependendo do regime tributário da empresa.

ICMS Normal (regime mensal)

• Março/2025: pagamento até 14/04/2025
• Abril/2025: pagamento até 16/05/2025

ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL)

• Comércio e indústria: vencimento em 14/04/2025 (março) e 16/05/2025 (abril)
• Empresas do Simples Nacional: vencimentos em 16/05/2025 (março) e 12/06/2025 (abril)

Regimes Especiais

• Empresas no Regime Especial ICMS Normal (quinzenal):

o       1ª quinzena: vencimentos em 25/03/2025 e 25/04/2025

o       2ª quinzena: vencimentos em 10/04/2025 e 12/05/2025

• ICMS Substituição Tributária (ST)

o       Março: pagamento até 17/04/2025

o       Abril: pagamento até 19/05/2025

Setores específicos

• Energia elétrica: pagamento até 09/04/2025 e 09/05/2025
• Combustíveis e lubrificantes: refinarias têm vencimentos em 10/04/2025 e 12/05/2025
• Cimento: pagamento mensal em 17/04/2025 e 20/05/2025
• Transporte ferroviário: vencimentos em 25/04/2025 e 26/05/2025

Fonte: A Crítica