Minuta da Orientação Técnica OCPC 09 – Relato Integrado Está em Audiência Pública Até 26/10
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Por Marli Nascimento

O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS informa que o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários e CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis colocaram em audiência Pública minuta conjunta da Orientação Técnica OCPC 09 – Relato Integrado.

E, convida os Profissionais da Contabilidade e a sociedade em geral para colaborarem com o aperfeiçoamento do documento encaminhando sugestões e comentários ao CFC, até o dia 26/10/20, fazendo referência à minuta, em formato Word, através do E-mail: ap.nbc@cfc.org.br.

A minuta tem relação com a Estrutura Conceitual Básica do RI, elaborada pelo Internacional Integrated Reporting Council (IIRC), organização global que surgiu da colaboração entre reguladores, investidores, órgãos fiscalizadores, profissionais da contabilidade, empresas e organizações não governamentais (ONG). De acordo com as três entidades, a OCPC 09 deverá ter utilização facultativa para as empresas.

O Relato Integrado já é utilizado em vários países. No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Decisão Normativa TCU 178/2019, estabeleceu diretrizes de orientações para elaboração do RI pelas unidades prestadoras de contas da federação.

Entre os objetivos da minuta constam a melhoria da qualidade da informação disponível aos investidores e demais stakeholders; a promoção de uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo; e, entre outros, o aperfeiçoamento da prestação de contas e da responsabilização pela gestão da base abrangente de capitais – financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, de relacionamento e natural.

A Orientação Técnica OCPC 09 foi estruturada em quatro capítulos, divididos em duas partes:

  • Parte I – Introdução: 1) Utilização da Orientação; e 2) Conceitos Fundamentais; e
  • Parte II – O Relato Integrado: 3) Princípios de Orientação; e 4) Elementos de Conteúdo

 

Para conhecer a íntegra da minuta acesse aqui.

 

 

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade