No dia 28/04, também foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, outra MP contendo ações trabalhistas voltadas para o enfrentamento das consequências geradas pela Covid-19 no mercado de trabalho.

Segundo a norma, com o objetivo de conter os efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus e de preservar o emprego e a renda, os empregadores poderão tomar uma série de medidas. Entre essas ações estão: a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o uso de banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para ler a Medida Provisória nº 1.046 e entender como cada uma dessas iniciativas podem ser aplicadas, clique aqui.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade