O Programa Estadual de Educação Fiscal, parcerias das Secretarias de Estado de Fazenda e Secretarias de Estado de Educação, abre inscrição para o NOVO Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, a distância.

O Curso é GRATUITO. São 900 vagas para Mato Grosso do Sul. As inscrições já estão abertas e as Fichas de Inscrição devem ser preenchidas e enviadas para o E-mail:educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br

 Período: 14 de setembro a 20 de novembro de 2015

Carga Horária: 120 horas

Público-alvo: Professores com nível superior ou experiência docente na educação básica. Além desse público preferencial, o DEF também objetiva alcançar o conjunto da comunidade acadêmica (professores, universitários e servidores das instituições de ensino superior), servidores públicos nos três níveis de governo, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas.

APRESENTAÇÃO

O curso a distância de Disseminadores da Educação Fiscal é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.

O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.

Objetivo geral do curso: Formar cidadãos sobre o papel constitucional e social desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que tenha por fundamento central o princípio da dignidade da pessoa humana.

Objetivos específicos:

• Sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade;
• Difundir informações fiscais em linguagem simples e de forma transparente, possibilitando uma ampla disseminação de conteúdos;
• Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;
• Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública;
• Instrumentalizar a participação cidadã no processo de elaboração, gestão e controle do orçamento, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade da aplicação dos recursos públicos, maximizando o retorno para a sociedade dos tributos pagos.
• Demonstrar a importância da preservação dos bens públicos como patrimônio da sociedade;
• Contribuir para o debate em torno do aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com fundamento nos princípios constitucionais da justiça, equidade, capacidade contributiva e federativo;
• Demonstrar que a corrupção e a sonegação fiscal são crimes sociais de elevado potencial ofensivo, na medida em que lesam o conjunto da sociedade, especialmente os mais pobres, ao subtrair do Estado recursos essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional;
• Promover a reflexão sobre nossas práticas como cidadãos, contribuindo para a ampliação da consciência ética na gestão pública e na sociedade;
• E, por último, um objetivo de natureza instrumental: Dar sustentabilidade e capilaridade nacional ao Programa de Educação Fiscal.

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;

Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão; e

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.

Módulo 5 – Educação Fiscal na prática – busca identificar a importância do projeto pedagógico na transformação social. Conhecer metodologias e estratégias para o desenvolvimento do projeto pedagógico. 3

Fonte: Coordenação Estadual do Curso