O CRCMS informa aos Profissionais da Contabilidade que foi publicada a Portaria IAGRO MS nº. 3.702, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a necessidade de Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Semestral de Rebanhos no Estado.
A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br.
Todos os produtores rurais que explorem atividades agropecuárias, em imóvel próprio ou alheio, deverão atualizar os dados cadastrais, de interesse sanitário, constantes no cadastro da Ficha Sanitária/Inscrição Sanitária. Entretanto, para as explorações que trabalham somente com a parte vegetal, a atualização é facultativa, não sendo obrigatória.
A IAGRO comunica que a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos irão ocorrer a partir de maio de 2023, uma vez que houve a suspensão da vacinação contra febre aftosa em nosso Estado.
O prazo para a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos será conforme calendário a seguir:
Explorações pecuárias localizadas na região do Planalto e Pantanal:
- de 1º de maio a 31 maio, e
- de 1º de novembro a 30 de novembro.
Quem não realizar a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos dentro dos prazos estabelecidos ficará com a propriedade bloqueada e ocorrerá a suspensão da emissão de Guia de Trânsito Animal para o trânsito de animais. Além disso, estará sujeito a aplicação de penalidades previstas em legislação.
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Com Informações da IAGRO.
Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS