Débitos poderão ser parcelados em até 11 anos com descontos

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, no dia 01/10, uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.

Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá dívidas do crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.

A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta o devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Press Clipping Fenacon